Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Em reunião nesta quarta-feira, 12/12, os integrantes do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb), aprovaram liberação de recursos para obras de ajuste viário e qualificação dos espaços livres do Setor Comercial Sul. Ao todo são 1,7 milhões.
Entre as obras previstas encontra-se a alteração de fluxos nas vias internas e estacionamentos; além de ajustes na geometria das Vias S2 e S3; interligação com o Setor Hospitalar Sul e ajustes na alça de ligação entre os Setores Hoteleiros Sul e Norte.

O objetivo a partir das intervenções é diminuir as retenções em determinados pontos críticos; o  resgate das calçadas, com rotas acessíveis, separando-as da circulação dos veículos; organização dos estacionamentos – quanto à circulação e demarcação das vagas; demarcação de vagas para pessoas com deficiência e idosos, corpo de bombeiro, motos, carga e descarga, embarque e desembarque. Também estão previstas obras relacionadas ao paisagismo e sinalização.

Ainda em novembro deste ano, a Sedhab descentralizou, pelo Fundurb, aproximadamente R$ 309 mil para execução de obras de acessibilidade no Setor Comercial Sul, nas quadras 1, 3, 5 e 6. A empresa vencedora da licitação foi a TEC Construtora Ltda.
Qualidade de vida

São Sebastião ganhará um Centro de Convivência do Idoso (CCI). A construção do espaço será possível a partir da destinação de R$ 405 mil do Fundo de Desenvolvimento Urbano. O CCI incorpora-se ao projeto em execução na cidade denominado Praça Linear (Quadra 102), o qual também recebeu verba do fundo no valor de R$ 1 milhão.
O projeto da praça inclui ciclovia, rampas de acessibilidade, meios-fios, calçadas e paisagismo. A empresa ganhadora foi a Freitas Terraplenagem e Pavimentação Ltda.

Fiscalização

Os integrantes do Fundurb também aprovaram cerca de R$ 2,2 milhões para a aquisição de caminhões e equipamentos complementares para a Agência de Fiscalização do DF (Agefis).

O reforço do aparelhamento visa atender as demandas geradas pelos eventos de vulto internacional, notadamente pela Copa das Confederações e a Copa do Mundo Fifa 2014, de forma a permitir à Agência a zelar pela promoção, proteção e preservação da qualidade de vida no DF.

As unidades móveis contarão com estrutura de apoio destinada a remoções e demolições imediatas, garantindo celeridade no controle das irregularidades.

Cultura
O Fundurb também deliberou pela reserva de R$3 milhões para a implantação do Complexo Cultural de Samambaia. O processo ainda deverá ser aprovado pelo colegiado para que o recurso possa ser liberado.

FUNDURB — É um fundo de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Estado Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, cuja finalidade é captar e destinar recursos para viabilizar programas e projetos voltados para o desenvolvimento urbano e institucional e para preservação do patrimônio existente na área de tombamento de Brasília, em face do seu reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Tais recursos são liberados de acordo com as áreas de aplicação do Fundo, definidas no Art. 1º da Lei Complementar nº 800, de 27.01.2009 e no Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 30.765/2009, que aprovou o Regulamento de Operação do Fundurb.