Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Em portaria conjunta, publicada nesta sexta-feira (23 de novembro), o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb), coordenado pela Sedhab, descentraliza mais de 500 mil reais para execução das obras de restauro da Igreja de São Sebastião, em Planaltina — o mais importante ícone remanescente da arquitetura religiosa originária localizada no Distrito Federal.

A igreja data de 1890 e, devido ao seu caráter histórico, foi tombada pelo Governo do Distrito Federal como integrante do seu patrimônio Histórico e Cultural, segundo consta no Decreto nº 6.940 de 19 de agosto de 1982.

A empresa vencedora da licitação, realizada pela Secretaria de Cultura, foi a Marsou Engenharia Ltda. Com a descentralização dos recursos, será dado prosseguimento aos procedimentos para assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação para o início das obras.

FUNDURB — É um fundo de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Estado Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, cuja finalidade é captar e destinar recursos para viabilizar programas e projetos voltados para o desenvolvimento urbano e institucional e para preservação do patrimônio existente na área de tombamento de Brasília, em face do seu reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Tais recursos são liberados de acordo com as áreas de aplicação do Fundo, definidas no Art. 1º da Lei Complementar nº 800, de 27.01.2009 e no Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 30.765/2009, que aprovou o Regulamento de Operação do Fundurb.