Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o projeto de urbanismo que define os limites e as especificações para a organização das lojas na Galeria dos Estados, localizada no Setor Comercial Sul. A decisão, tomada no último dia 25, é um importante passo para a revitalização de um dos mais importantes espaços de comércio e deslocamento de pessoas na área central de Brasília.

A decisão foi baseada no relato da conselheira Bruna Pinheiro, presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), e tem efeito importante no processo de regularização da área, que está sendo conduzido pela Subsecretaria de Ordenamento das Cidades (Subcidades), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), responsável pela emissão dos termos de permissão dos comerciantes da galeria.

Atualmente, os ocupantes contam apenas com uma permissão de caráter temporário e sem a delimitação definitiva das atividades permitidas para os espaços. Com a aprovação do projeto, elaborado por técnicos da Segeth, será possível estipular, além da definição do perímetro, o número de lojas e os usos, o que ajudará na regularização da situação dos lojistas.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, que presidiu a reunião do Conplan, explica que a decisão responde a um pleito antigo de comerciantes e usuários da galeria. “Essa deliberação está dentro da política do governo de ressignificar as centralidades do DF, proporcionando condições para resgatar o potencial das áreas”.

A partir desta semana, a Agefis auxiliará a Subcidades na notificação dos comerciantes para que eles compareçam à Subsecretaria para apresentação dos documentos necessários para a obtenção da permissão.

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