Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4)

SARAH BICHARA

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou regularização do parcelamento do solo urbano nas QD. 01, 02, 03, 04, Av. Primavera, EQ. 01/02, EQ. 03/04 e EQ. 04/05, no Setor Habitacional Primavera, Região Administrativa de Taguatinga. O Decreto nº 44.925, foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial Do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4).

Pelo projeto, a área de 58 hectares, terá 716 lotes, que serão destinados ao uso residencial; comercial ou de prestação de serviços; e institucional para equipamentos públicos. O local terá capacidade para 984 unidades habitacionais e uma população estimada de 3.050 pessoas.

Área do Setor Primavera atenderá a uma população estimada de 3050 pessoas 

O Setor Primavera é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), ou seja, voltada para uma população de baixa renda, em que predominam residências unifamiliares. O presente projeto urbanístico é de responsabilidade da Codhab. Os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) vigentes para a região.

Antes do decreto, o projeto urbanístico foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan).

Projeto urbanístico Quadra 16 SCIA

Também foi publicado no Diário Oficial Do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4), o Decreto nº 44.924, que diz respeito a criação de uma nova área de comércio e moradia na Quadra 16, conjuntos 1, 2 e 3, SCIA, Região Administrativa do Scia.

No local, será permitida a construção de até 109 unidades imobiliárias, atendendo a uma população de até 383 habitantes. O parcelamento é da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e possui 10,38 hectares, divididos em 93 lotes.

A iniciativa visa o desenvolvimento comercial e econômico da região, oferecendo lotes mistos, com uso para comércio, prestação de serviços e pequenas indústrias no térreo dos prédios. Existe ainda a possibilidade de residência nos andares superiores de alguns lotes.

Próximos passos

Os órgãos responsáveis pelos projetos urbanísticos citados têm o prazo de 180 dias para dar entrada com pedido de registro em cartório dos lotes aprovados.

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