Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Os moradores do Setor Residencial Interno (SRI) I e II do HFA comemoraram neste sábado, 1º de dezembro, a autorização pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) do desmembramento da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas (HFA), levando à criação de dois lotes, bem como a definição de parâmetros de uso e ocupação do solo.

Desta forma, ficam criadas a Área Especial 1 e a Área Residencial 1. Com área total de 318,6 mil m², a Área Especial deverá ter o uso obrigatório coletivo com atividades de saúde, com complementação de uso comercial de bens e serviços. Já a área residencial, com 44,9 mil m² prevê habitação coletiva. Desta forma, será possível viabilizar a venda das unidades habitacionais aos ocupantes.

A Associação de Moradores do SRI I e I, juntamente com as lideranças e moradores presentes ao encontro, agradeceu à Sedhab pelo empenho. De acordo com a presidente da Associação Joana D’Arc, “estamos aqui, porque acreditamos no secretário Magela. É uma luta de 20 anos. Que possamos dar o primeiro passo para a compra dos imóveis e assim realizarmos benfeitorias nos nossos apartamentos”, disse.

“Hoje é um momento histórico. Conhecemos a luta de vocês desde o início. Em 1991, quando eu e o Wasny éramos deputados distritais, fomos procurados por vocês. A resistência sempre foi grande. Mas graças à luta de vocês, fui procurado assim que assumi a Sedhab e estamos dando um passo fundamental, sem o qual não conseguiríamos a regularização das residências. Sempre ouvimos do HFA de que esta área não poderia ser vendida, porque era uma área do hospital. Então, conseguimos aprovar o desmembramento da área”, explicou Geraldo Magela.

Com a aprovação no Conplan, é preciso aprovar agora uma lei com os parâmetros de uso e ocupação. Todas as diretrizes já se encontram no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), remetido à Câmara Legislativa para aprovação.

No entanto, como  o PPCUB pode não ser votado este ano, a Sedhab vai enviar um projeto de lei específico ainda esta semana para agilizar a aprovação das diretrizes. “Agora, vocês precisam pressionar os deputados para votação deste projeto de lei. Aprovando a lei, vamos dialogar com a Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela área, para uma solução rápida e adequada para a venda dos imóveis”, alertou Magela.

O deputado distrital Wasny de Roure disse que “o projeto de lei específico é mais fácil para ser votado, pois não acredito que teríamos divergências. Pela complexidade do PPCUB, não creio que ele seja votado ainda este ano. Além disso, estou aqui para honrar um compromisso assumido com vocês. É a construção da cidadania dos servidores, que moram em uma área que não tem tido investimentos.  Precisamos aproveitar este momento para regularização desta área. Não podemos perder esta história. Por isso, podem contar com a Câmara Legislativa”.