Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Com a participação de representantes da sociedade civil das 31 cidades do DF, do Governo Federal e do Governo Distrito Federal iniciam hoje (27) a 5ª Conferência Distrital das Cidades, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Durante a Conferência serão escolhidas 30 propostas que serão encaminhadas para a etapa Nacional e 41 delegados para a etapa nacional que ocorrerá em Brasília entre 20 e 24 de novembro.

Na abertura do evento, o secretario de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, agradeceu a todos pela realização deste processo e também assumiu o compromisso com a população do DF. “Quero fazer um compromisso com vocês, as demandas desta conferência serão prioridade para a SEDHAB, ou melhor, para o GDF”.

Para o representante do Ministério das Cidades, Carlos Antônio Fernandes, “o GDF está de parabéns na conduta do processo da Conferência”. Ele destacou a importância da participação social e deixou claro que “o país precisamos de um norte para seguir juntos na construção de um projeto de lei nas políticas de habitação”.

A etapa Distrital da 5ª Conferência das Cidades prossegue neste sábado (28) e domingo (29). As propostas que devem contemplar os quatro temas do texto base, que são: a participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU, Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU, instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial e políticas que incentivem a função social de propriedades.

A primeira Conferência Nacional ocorreu em 2003 com o objetivo de construir uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada. Essa nova postura estabeleceu um diálogo que vem possibilitando a formulação de políticas públicas que fortalecem e incentivam a participação social nos programas e projetos governamentais.

Durante a Conferência Distrital serão eleitos 41 delegados para a 5ª Conferência Nacional – Etapa Final, oito representantes (quatro titulares e quatro suplentes) para o Conselho Gestor do Fundhis e dois representantes para o Conselho de Administração da Codhab.