Governo do Distrito Federal
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24/05/21 às 11h46 - Atualizado em 26/05/21 às 15h10

Jóquei Clube e Quaresmeira têm Estudo Territorial Urbanístico aprovado

Locais ficam em Vicente Pires e Guará e beneficiarão 56.061 habitantes 

 

LEANDRO CIPRIANO

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao Setor Habitacional Jóquei Clube, em Vicente Pires, e ao Setor Habitacional Quaresmeira, no Guará. O ETU é o primeiro estudo necessário para possibilitar o início do processo de parcelamento do solo urbano, com previsão de beneficiar uma população estimada em 56.061 habitantes nos dois setores.

 

Jóquei Clube é uma das áreas que terá estudo

O documento foi publicado na Portaria nº 36 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (21) e também envolve o Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Ao todo, o ETU compreende uma área de 424,33 hectares – o equivalente a mais de 424 campos de futebol.

 

O estudo foi elaborado a pedido da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que está iniciando o processo de parcelamento do solo no local. O objetivo do documento é estabelecer as condições para propiciar o desenvolvimento de novas áreas, sendo aplicado no planejamento urbano e territorial mais abrangente de uma região.

 

“A Terracap está iniciando um processo de parcelamento do solo para habitação, comércio, serviços, uso institucional e equipamentos públicos. Ela vai prover a região com esses usos seguindo os parâmetros do ETU”, explica a diretora de Diretrizes Urbanísticas da Seduh, Denise Guarieiro.

 

O estudo estabelece os critérios e os parâmetros de uso e ocupação do solo para os futuros lotes a serem criados dentro da poligonal. Com ele, é possível ordenar o projeto de urbanismo, articulado também com a oferta habitacional para áreas de regularização fundiária previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).

 

O ETU serve ainda como base para licenciamento de atividades econômicas, medida que beneficia micro e pequenos empresários.

 

Déficit habitacional

 

Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos, a projeção feita pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) mostra que, em 2025, o DF pode chegar a um déficit habitacional de 151.276 domicílios.

 

“Portanto, empreender de forma ordenada é garantir à população o direito à moradia. O ETU é o primeiro passo, mas muito importante para que a Terracap dê sequência aos próximos passos que levarão à criação dessas novas áreas”, destaca Izídio Santos.

 

Próximos passos

 

Com o estudo, a Terracap poderá apresentar à Seduh o projeto urbanístico das áreas, que será encaminhado para a análise da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).

 

Caso esteja de acordo com os parâmetros do ETU, o projeto vai para a análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), tão logo tenha sua primeira etapa do licenciamento ambiental concluída.

 

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