Governo do Distrito Federal
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14/09/21 às 14h22 - Atualizado em 18/09/21 às 10h11

Lei das Antenas dá a Brasília Prêmio Cidades Amigas da Internet

 

Legislação elaborada pela Seduh fez Brasília saltar 88 posições e ocupar a 12ª colocação no ranking nacional de conectividade de 2021

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) representou o Governo do Distrito Federal (GDF) na entrega online do Prêmio Cidades Amigas da Internet. O evento foi divulgado, nesta terça-feira (14), no Painel Telebrasil 2021, pela Conexis Brasil Digital e pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).

 

Secretário executivo Marcelo Vaz (na parte debaixo da foto) representou a Seduh na premiação

O prêmio, que está na sua sexta edição, é um reconhecimento às ações dos municípios para incentivar a implantação de infraestrutura de telecomunicações e a expansão da conectividade.

 

A sanção da Lei Completar nº 971, de 10 de julho de 2020, conhecida como Lei das Antenas e elaborada pela Seduh, levou Brasília a se tornar a cidade que mais evoluiu em relação ao ranking de 2020, ganhando 88 posições e passando a ocupar a 12ª colocação.

 

Além de estabelecer os parâmetros urbanísticos da infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações, instaladas em áreas públicas e privadas no Distrito Federal, a legislação estabeleceu um processo de licenciamento ágil e desburocratizado, que tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel no Distrito Federal. Além disso, com o aumento da oferta de espaços para implantar os equipamentos, as empresas do setor têm condições de ampliar a cobertura.

 

“Ter uma legislação moderna, que incentive a instalação de infraestrutura de telecomunicações, prazos curtos e processos descomplicados para a obtenção de licenças para as antenas de celular e baixo custo de implantação são os principais quesitos que fazem uma cidade ser ‘amiga da internet’”, avalia o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

 

Ao receber o prêmio, o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária (Selic), Marcelo Vaz, disse que se sentia honrado pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Seduh e que a cidade tem hoje uma lei que permite o licenciamento de infraestrutura ágil e desburocratizado, o que é muito importante, principalmente nesse momento de pandemia e aumento do teletrabalho.

 

“Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento. As normas urbanísticas são um pouco limitadas, então a gente teve um esforço muito grande para conseguir estabelecer parâmetros que garantissem o ordenamento urbanístico adequado para a instalação dessas infraestruturas e o menor impacto visual possível e garantir segurança jurídica necessária para que o setor possa fazer novos investimentos ampliando a cobertura de internet”, explicou Marcelo Vaz.

 

Ranking

 

Além de Brasília, Uberlândia também foi premiada. Ela aparece na primeira colocação, entre um grupo dos 100 maiores municípios brasileiros em população, como a cidade que mais pontou nos quesitos considerados pelo ranking. Entre eles, legislação e prazo para licenciamento de antenas. Em segundo e terceiro lugares estão, respectivamente, São José dos Campos (SP) e Porto Alegre (RS).

 

O resultado do ranking 2021 demonstra o esforço que várias cidades fizeram para discutir e aprovar novas leis locais para implantação de infraestrutura. “Modernizar suas normativas, alinhá-las à legislação federal e desburocratizar os processos de licenciamento fazem parte da preparação das cidades brasileiras para receber os investimentos do 5G, que trará desenvolvimento econômico e poderá ajudar na redução da desigualdade social”, afirmou Luciano Stutz, presidente da Abrintel.

 

O Ranking das Cidades Amigas da Internet destaca entre os 100 maiores municípios brasileiros aqueles que oferecem um ambiente adequado à instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações, como antenas e fibra óptica. Esta é a sexta edição dos rankings, que têm mostrado avanços importantes de algumas cidades que já alteraram sua lei municipal ou já promoveram mudanças nos processos de licenciamento.

 

Por outro lado, o estudo revela que ainda há muitos municípios com leis desatualizadas e que demoram mais de um ano para licenciar a instalação de antenas, dificultando o avanço da conectividade, que é a base do desenvolvimento da economia das cidades e do bem-estar de seus cidadãos.

 

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