Nesta quarta-feira, 13, foram realizadas mais duas reuniões públicas com vistas à elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Participaram os moradores das cidades de Sobradinho e Recanto das Emas.
Esta etapa corresponde a um segundo ciclo de debates. Em junho, os delegados eleitos na Conferência das Cidades – Extraordinária, realizada em 2011, bem como as lideranças das cidades e a comunidade de forma geral participaram das oficinas de trabalho onde foram apresentadas as normas urbanísticas atuais e as propostas dentro da LUOS.
As contribuições do primeiro ciclo, tanto aquelas vindas da comunidade quanto dos órgãos de governo foram sistematizadas e, se pertinentes, incorporadas à minuta do Projeto de Lei Complementar da Lei de Uso e Ocupação.
Agora, a versão preliminar da legislação está sendo apresentada nas Regiões Administrativas para que a população possa tomar conhecimento e mais uma vez contribuir com a construção da lei que estipulará as regras de uso e atividades econômicas – bem como delimitará a área e altura máxima que uma edificação poderá ter – nas unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal, com exceção da área tombada, que serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Recanto das Emas
O principal ponto debatido pela comunidade foi a regularização dos lotes unifamiliares ocupados por mais de uma residência. Uma realidade para cerca de 80% da cidade.
Outro ponto abordado foi que a LUOS pudesse contemplar a instalação de comércio em algumas avenidas onde o projeto original não autoriza. Entretanto, esta demanda já está contemplada na proposta.
Sobradinho
A solicitação mais recorrente durante a reunião foi o aumento do gabarito dos prédios localizados nas vias principais. Atualmente, a maioria possui três pavimentos. A alteração seria para permitir até o sexto pavimento. Uma das alegações da população é que as concessionárias de serviço público possuem infraestrutura para atender os condomínios irregulares e, portanto, poderia atender também a cidade formal, caso houvesse um aumento da comunidade local.
Outro item solicitado foi o aumento do potencial proposto para o Setor de Indústrias da cidade.
Flexibilização de usos
Um dos pontos de destaque dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo é a flexibilização de usos. Em áreas antes apenas destinadas às habitações passam a ser permitidos comércios, serviços, pequenas indústrias.
Esta diretriz possibilita também a regularização de situações já consolidadas.
