Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Os 21 integrantes do Conselho de Planejamento Territorial Urbano, Conplan, começaram nesta sexta-feira, 21, a discutir e a votar as emendas do Executivo à lei de uso e Ocupação do Solo, a LUOS. O governo apresentou ao texto que está na Câmara Legislativa 68 emendas de três tipos: modificativas, aditivas e de redação.

Os conselheiros apresentaram 41 destaques a essas emendas. O presidente do Conplan, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, pediu que hoje fossem discutidos os destaques às emendas mais simples da LUOS. O restante da discussão e também a votação das emendas e dos destaques estão marcados para a próxima reunião do Conplan, que correrá na próxima terça-feira, 25, às 14h, no auditório da Sedhab, na quadra 6 do Setor Comercial Sul.

A LUOS é a Lei que irá regular a forma como poderão ser usados os lotes urbanos em todo o Distrito Federal. O objetivo da lei é modernizar e simplificar uma série de normas vigentes no DF e unificar a regulação do uso e da ocupação do solo. Entre outras funções, a LUOS terá a de fixar a área total e a altura máxima que uma edificação poderá ter em função do tamanho do lote e do tipo de uso que ele terá.

Também para terça-feira está marcada a votação das planilhas e dos mapas do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. O material está sendo analisado pela câmara técnica do Conplan, composta por representantes de sete entidades que integram o colegiado.