Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Nesta terça-feira, 25, foi a vez dos moradores e empresários do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) assistirem à apresentação feita pelos técnicos da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – da minuta de Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Participaram 41 pessoas.

A proposta da Sedhab para definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana do SIA foi apresentada com vistas a ajudar os participantes a entenderem a lei e fomentar as contribuições da população tanto por meio do site http://www.luos.df.gov.br/ quanto na audiência pública que acontece neste sábado, 29 de setembro, de 9h às 13h, no Museu Nacional da República – Setor Cultural Sul – Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. O credenciamento começa às 8h.
Reivindicações

Entre as solicitações dos presentes estava a possibilidade do 4º pavimento. Sobre esta demanda foi alegado que já estava contemplada na LUOS, bem como a regularização da situação das moradias em trecho ao longo da Épia.

A possibilidade de catalogação dos endereços lote a lote na LUOS, como verificado nos antigos Planos Diretores Locais foi cogitada durante a apresentação. Entretanto, esta ação já está definida quando da classificação das UOS*. “A listagem de todos os lotes tornaria a lei extensa e complicada, o que poderia incorrer em erro”, afirmou o subsecretário de Planejamento, Rômulo Andrade.
A última reunião nas cidades para apresentação da minuta do PLC acontece hoje, 26, na Estrutural a partir das 19h30 no Centro Comunitário- localizado na praça da cidade.

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é um instrumento que vai definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF.

As regras referentes ao polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

*UOS– unidade de uso e ocupação do solo