Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, ressalta que o objetivo do PPCUB é não deixar Brasília engessada e que o plano de preservação foi uma exigência da Unesco para que Brasília continue sendo Patrimônio Cultural da Humanidade

JURANA LOPES
Jornal da Comunidade

Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, defende a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e diz que Brasília não pode ser engessada por visões conservadoras, mas sim, planejada para os próximos 50 anos, pois a cidade deve ser dinâmica e adaptada aos seus moradores. De acordo com Magela, há muitas críticas sem fundamentos feitas ao PPCUB, que possuem interesses políticos e econômicos, inclusive visando à eleição de 2014. “Nós estamos protegendo a cidade contra a especulação imobiliária, contra aqueles que têm interesses econômicos localizados e colocando o interesse público à frente deste debate”, diz Magela que fez, ainda, críticas à “implicância” do Ministério Público.

Como o Senhor vê as críticas feitas ao PPCUB?
As críticas são de diversas ordens. Existem críticas sérias, com conteúdo técnico que precisam ser acatadas. Outras são feitas por absoluta desinformação, outras por disputa política já em função das eleições de 2014, e umas outras são feitas por absoluta má-fé, já que existem interesses econômicos transvestidos de discursos urbanísticos. É preciso, portanto, separar todas as críticas e tratar seriamente as críticas sérias.

Como o Senhor avalia a opinião da filha de Lúcio Costa, Maria Elisa Costa?
Ela não tem autoridade para fazer críticas ao PPCUB e querer dizer o que é melhor para Brasília morando no Rio de Janeiro. Acho absurdo ela querer dizer que não podemos construir um jardim do Burle Marx, que foi um dos maiores paisagistas do mundo, na Torre de TV. Qualquer cidade do mundo gostaria de ter um jardim do Burle Marx.

Qual a sua opinião sobre o posicionamento do Ministério Público do DF?
O Ministério Público é uma oposição ao nosso governo desde o início, não apenas em relação ao PPCUB. Temos várias ações do MPDFT, da Promotoria da Ordem Urbanística que querem impedir o Minha Casa, Minha Vida, os projetos de legalização e temos essa para impedir o PPCUB. Na minha avaliação, há uma postura de implicância do Ministério Público, mais especificamente da Prourb, com a Secretaria de Habitação.

O PPCUB ameaça o tombamento de Brasília?
O PPCUB não ameaça o tombamento de Brasília, esta é uma crítica de má-fé. Quando assumimos o governo, algumas pessoas da oposição afirmaram que a Unesco iria tirar o título da cidade de Patrimônio Cultural da Humanidade. Uma delegação da própria Unesco desmentiu essa possibilidade. O que estamos fazendo é o que a Unesco exigiu, que é ter um plano de preservação. Esse plano está de acordo com o que pensa o Iphan, a Unesco e de acordo com o projeto original de Lúcio Costa.

Quais os benefícios que o PPCUB deve trazer para a cidade?
O primeiro grande benefício é ter uma lei clara, que possa ser lida e entendida por qualquer pessoa. Hoje, se você perguntar para dez arquitetos o que é o tombamento você terá pelo menos cinco respostas diferente e nós temos um arcabouço muito amplo de leis, praticamente temos uma regra para cada lote e o que estamos fazendo é ter uma regra clara, objetiva, possível de ser compreendida por qualquer leigo e que mantenha as características originais do projeto original de Brasília, mas compreendendo que a cidade é dinâmica e quem vai adaptando a cidade são os moradores. Nós estamos protegendo a cidade contra a especulação imobiliária, contra aqueles que têm interesses econômicos localizados e colocando o interesse público à frente deste debate.

Quais são os pontos mais polêmicos do PPCUB?
Algumas das críticas têm fundamento em interesses econômicos mesmo que venham em forma de discursos urbanísticos. Os lotes de tamanho pequeno no Setor Hoteleiro sofrem uma resistência dos proprietários dos grandes hotéis. É um debate essencialmente econômico, porque do ponto de vista do interesse da cidade é bom que a gente tenha mais quartos de hotel. Brasília tem um potencial turístico muito grande, que precisa ser usado e os interesses econômicos aí é que tornam o assunto polêmico.

Como fica a situação do Eixo Monumental?
Os que criticaram dizendo que não pode ter nada no Eixo Monumental se esquecem, por exemplo, que nós temos algo como o Clube do Choro que funciona e é muito bom pra cidade, temos também o Memorial JK que é um museu em memória a um presidente da República, o que também é muito bom. O que nós precisamos é ter atrações para manter os turistas, para os moradores da cidade poderem visitar e se isso puder ficar em locais acessíveis, especialmente do transporte público, excelente. O que não se pode é impedir que ocupemos áreas que podem ser ocupadas para o bem da cidade. A desinformação e a má-fé levaram alguns a dizer que íamos fazer shoppings ou restaurantes naquele local. Mas não tem como fazer um museu e não ter uma lanchonete ou um café lá dentro, ou uma loja que venda discos ou cds relacionados. Se isso não estiver dentro da lei, não é autorizado funcionar.

O quê está em confronto dentro do PPCUB?
São duas visões. Não há ninguém no Distrito Federal que defenda mais o título de Patrimônio Cultural da Humanidade do que eu e o governador Agnelo Queiroz. Alguns podem até defender, mas não tanto como nós. Mas há uma visão que realmente está em confronto, o nosso governo que tratar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade como algo a ser aproveitado e fazer um plano de preservação olhando para os próximos 50 anos e tem gente que se diz urbanista que quer olhar e voltar há 50 anos. O grande confronto é esse, o de quem quer olhar o futuro entendendo que a cidade é dinâmica e quem quer ficar olhando no passado dizendo que precisa colocar um gesso em Brasília, e não deixar Brasília ser transformada. Nós não queremos uma cidade engessada.

Por que o governo retirou alguns pontos?
Alguns pontos que saíram como o que permitia a concessão de uso de áreas destinadas a escolas-parques, clubes e unidades de vizinhança e, como ocupar o Eixo Monumental eram questões que estavam pouco esclarecidas e que foram retiradas. A questão da quadra 500 do Sudoeste, os hotéis na orla do Lago e a mudança de posição do governo em relação à quadra 901 foram mudanças substanciais que foram adotadas pelo governador.

Por que até os deputados da base aliada são contra a votação do PPCUB?
Na verdade, muitos dos deputados ficaram impressionados com as primeiras críticas feitas por pessoas que se dizem urbanistas. Hoje a base do governo tem absoluta clareza de que os pontos mais polêmicos já foram resolvidos e que é possível votar. Nós temos que vencer o impedimento judicial para poder votar.

O Senhor acredita que o PPCUB será votado ainda este ano?
Não temos pressa para votar o PPCUB. Se os deputados quiserem votar agora e a Justiça não impedir nós podemos votar. Se a votação ficar para fevereiro também não tem problema. Nós não temos pressa, o que tem pressa é a cidade, quanto mais a cidade fica sem uma lei, mais prevalece o vale-tudo. Portanto, quem mais precisa do PPCUB é a cidade. É preciso dizer que o PPCUB é uma exigência da Unesco.

Por que o governo está fazendo tanta pressão para que o PPCUB seja aprovado?
Não é uma pressão do governo para que os deputados votem logo o PPCUB. Não há motivo para isso. Respeitamos a dinâmica da Câmara Legislativa e é preciso que os deputados votem com muita segurança o que estão fazendo porque na medida em que se vota com segurança, você defende o que está votando. Não queremos nenhuma dúvida em cima do PPCUB, polêmica pode existir, porque têm muitas polêmicas que são de concepção. Polêmica se resolve no voto, o que não pode ter é duvida, ninguém pode votar com dúvidas.

Como o Senhor vê a situação da orla do Lago Paranoá?
O PPCUB faz uma proposta para democratizar e dar acesso à população na orla do Lago. Nós fizemos diversos projetos para o uso da orla pela população. Mas foi um dos pontos retirados do projeto.

E o posicionamento do Iphan?
Tivemos 90% de participação do Iphan no processo de elaboração do PPCUB. Durante os primeiros momentos até praticamente a finalização tivemos a participação de integrantes do Iphan na comissão de análise do PPCUB. Hoje, muitas das observações feitas pelo Iphan foram assimiladas, o órgão, inclusive, emitiu uma nota dizendo que a maior parte das sugestões foram acatadas. Portanto, o próprio Iphan está revendo as portarias de tombamento porque entende que o processo é muito dinâmico e a legislação do Iphan precisa ser atualizada.