Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

(Brasília, 9/6/2015) – O desestímulo ao uso do automóvel e as questões ambientais dele decorrentes foram os temas centrais da do primeiro dia de discussão, nesta segunda-feira (8), do novo Código de Edificações de Brasília (COE/DF), em debate no Museu Nacional dos Correios. A iniciativa é da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), com a participação de entidades de classes de diversos setores para a apresentação da revisão do COE/DF.

Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, “é preciso repensar a forma como o brasiliense se locomove e o papel do carro como principal meio de transporte.”

Entre os pontos que serão trabalhados pelo novo projeto, está a relação entre edificação e espaço público. “O novo Código irá prever uma interface mais clara com a rua. Queremos que a análise esteja concentrada nos parâmetros urbanísticos e que proporcione um crescimento sustentável da cidade”, explicou o secretário.

Thiago Andrade lembrou ainda que o novo Código de Obras será um complemento à política urbana de Brasília. “Queremos reunir alguns pontos da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e com o Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), que devem ser enviados para a Câmara Legislativa no começo do ano legislativo de 2016”.

Outro ponto abordado no debate foi a necessidade de dar celeridade a aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Com o novo código, pretende-se dar mais autonomia e responsabilidade ao arquiteto responsável pelo projeto de obra. “Hoje, perde-se muito tempo aprovando aspectos arquitetônicos do espaço privado e que muitas vezes geram diversas exigências que não são atendidas e trazem morosidade ao processo”, explicou o secretário.

Segundo ele, o papel da Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Segeth será apenas o de avaliar as questões urbanísticas. Os arquitetos e engenheiros serão inteiramente responsáveis por seus projetos, e isso trará uma valorização deste profissional”, argumentou Thiago de Andrade.

A revisão do Código de Edificações faz parte da agenda da Segeth para as próximas semanas. Durante todo o mês de junho serão realizados debates com segmentos sociais. Para o dia 19 de junho está programada uma oficina técnica participativa na Universidade de Brasília (UnB) com palestras e grupos de trabalho para auxiliar a construção do novo COE.

E no dia 14 de julho será realizada audiência pública. Após os debates, o projeto de lei do novo Código de Edificações de Brasília será apresentado, pelo Governo, à Câmara Legislativa do DF.

A minuta do COE será disponibilizada para a consulta pública no site da Segeth a partir do dia 16 de junho, após o ciclo de debates com as entidades civis.

Serviço:

Calendário de debates sobre o COE

Terça-feira, 9/6 – 18h30

Auditório do Crea DF – SGAS 901, Conjunto D

Convidados: CREA DF e CAU DF

Sexta-feira, 12/6 – 8h30

Auditório do Sinduscon – SIA Trecho 2/3, Lote 1.125

Convidados: Sinduscon e Ademi