Governo do Distrito Federal
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18/03/14 às 19h50 - Atualizado em 3/01/19 às 15h05

Moradores da Vila Planalto recebem as primeiras escrituras que regularizam suas moradias

Os documentos serão entregues nesta sexta-feira (21)

Após esperar mais de 50 anos, enfim, os moradores da Vila Planalto receberão as escrituras de suas casas. Nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) estarão na cidade para entregar as primeiras escrituras.

Com a regularização, serão beneficiadas, aproximadamente, 1,2 mil famílias. Os primeiros contemplados serão os originários, ou seja, que ocupam a mesma moradia desde o início da cidade. As famílias secundárias, que adquiriram os lotes dos primeiros moradores, terão que pagar pelo terreno.
Para receber a escritura, o morador precisa apresentar uma série de documentos junto à Codhab, como, por exemplo, o Termo de Ocupação – concedido aos pioneiros pela Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap. O documento autoriza a ocupação do lote pelo morador.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, apresentar os documentos solicitados pela Codhab é o primeiro passo para que o morador da Vila Planalto receba o documento definitivo de posse do lote. “Quem já entregou, terá preferência na análise dos documentos e posterior emissão da escritura. Mas vale lembrar que, para receber a escritura, é preciso estar de acordo com a política de regularização do Distrito Federal”, explicou o secretário Magela.

Mutirão das Escrituras – O GDF, por meio da Sedhab, Codhab e Administração Regional, lançou, no dia 10 de novembro de 2012, o Mutirão das Escrituras — um trabalho conjunto do governo para mobilizar as pessoas que moram em cidades já regularizadas, mas ainda não possuem o documento definitivo e legítimo do seu imóvel: a escritura.

Para facilitar a regularização das moradias, o governo assinou convênio com a Associação dos Cartórios (Anoreg/DF) para diminuir o valor das taxas das escrituras. Sem os benefícios do Mutirão, a pessoa pagaria R$ 1.214,85 só das taxas do cartório, sem somar o valor do imposto pago ao governo. O próprio GDF não cobra os impostos que normalmente são pagos quando são feitas as transferências de imóveis. Quem participa do Mutirão das Escrituras, só paga R$ R$ 198, 09 para o cartório. A entrega de escrituras faz parte do Programa Regularizou, é Seu!

Serviço
O quê? Mutirão das Escrituras na Vila Planalto
Quando? 21 de março de 2014, às 10h
Onde? Creche Pioneira da Vila Planalto – Av. Rabelo, AE s/nº – Acampamento Rabelo