Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Moradores das cidades beneficiadas pelo projeto de lei que regulariza os becos e pontas de quadras em seis cidades do Distrito Federal foram recebidos nesta terça-feira (24) pela secretária de Habitação, Jane Diehl, e diretores da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Na oportunidade, os moradores conheceram o cronograma estabelecido para a regularização dos lotes nas cidades de Ceilândia, Gama, Brazlândia, Sobradinho II, Taguatinga e Recanto das Emas.

De acordo com os técnicos, entre 45 a 60 dias será lançado o edital de licitação para contratação de empresa que fará o projeto urbanístico das áreas. Concluída essa fase, o governador Agnelo Queiroz assinará decreto de aprovação e a Terracap fará o registro em cartório.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2014 foi aprovado em maio, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A lei autoriza o uso residencial das áreas afetadas. A modificação foi proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF).