Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), entregou, nessa segunda-feira (17), escrituras aos moradores de Ceilândia. Os beneficiados foram contemplados com o documento definitivo de propriedade do imóvel.

A secretária de habitação Jane Diehl ressaltou o valor desse documento. “Têm famílias que esperam há mais de 30 anos por essa escritura. Esse documento é muito importante porque é a garantia da posse da residência. É a segurança legal dessas famílias.”

Duzentas e cinquenta e cinco escrituras foram entregues no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para os moradores das quadras QNM, QNN, QNO e QNP de Ceilândia. Essas moradias foram feitas pelo governo local nas décadas de 60, 70 e 80, mas que ainda não têm o documento definitivo do imóvel.

As casas foram construídas por meio da extinta Sociedade de Habitação e Interesse Social (SHIS), com recursos próprios e convênios com o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) e Caixa Econômica Federal.

Os imóveis fazem parte da Política de Habitação de Interesse Social do Distrito Federal e, dessa forma, estão contemplados com a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ignorando os 2% sobre o valor do imóvel que seria cobrado do beneficiário.

O aposentado Firmino Ribeiro Alves, 75 anos, mora na casa com a esposa desde 1980 e celebra a escritura definitiva. “Estou com o coração na mão. Esperei por muitos anos e agora recebo minha escritura com muita alegria.”