Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Os moradores de Samambaia, Planaltina, Taguatinga, Guará, Candangolândia, Gama, Brazlândia e Sobradinho receberam, nessa terça-feira (18), a escritura de suas casas construídas pelo governo do DF nas décadas de 60, 70 e 80. O documento foi entregue pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), por meio do Programa Regularizou, é Seu!, com o Mutirão das Escrituras.

Na ocasião foram entregues 245 escrituras para essas famílias que ainda não possuem o documento de propriedade dos imóveis. Raimunda Pires da Silva, 71 anos, foi uma das contempladas. Ela recebeu a casa do governo em 1986, na Candangolândia. Dona Raimunda está contente com o documento e acredita que é uma segurança para a família. “Estou sentindo muita alegria. É bom para o meu filho e meus dois netos que não tem imóvel. Então tem que ser o que é meu para eles”, disse a moradora da Candangolândia.

A secretária de Habitação, Jane Diehl, ressalta o valor desse documento. “Têm famílias que esperam há mais de 30 anos por essa escritura. Esse documento é muito importante porque é a garantia da posse da residência. É a segurança legal dessas famílias”.

As casas foram construídas por meio da extinta Sociedade de Habitação e Interesse Social (SHIS), com recursos próprios e convênios com o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) e Caixa Econômica Federal.

Os imóveis fazem parte da Política de Habitação de Interesse Social do Distrito Federal e, dessa forma, estão contemplados com a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ignorando os 2% sobre o valor do imóvel que seria cobrado do beneficiário.