Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, A Sedhab, deverá concluir ainda no primeiro semestre de 2014 as licitações para contratar a construção das 100 mil unidades habitacionais previstas no Programa Minha casa, Minha Vida/ Morar Bem no Distrito Federal.  Também até junho deste ano já deverão estar habilitadas as 100 mil famílias inscritas no Programa. Dessa forma, o GDF alcançará as duas metas estabelecidas quando lançou o Minha Casa, Minha Vida / Morar Bem, em 2011.

Atualmente, a construção de 93 mil unidades habitacionais já foi contratada por meio de licitação e 87 mil famílias estão habilitadas pelo Programa a adquirir a casa própria. Há 370 mil inscritos e um novo cadastro deve mesmo ser aberto em 2015.

Para atingir os objetivos propostos, o GDF vai concluir a entrega das casas e apartamentos no empreendimento Jardins Mangueiral e avançar na entrega dos apartamentos do Parque do Riacho, no Paranoá Parque, de dois prédios em Santa Maria e do projeto H4, em Samambaia, além de começar a construção do Residencial Parque das Bençãos, no Recanto das Emas, do Itapuã Parque, dos conjuntos Crixás e Nacional, em São Sebastião, e do Planaltina Parque, localizado num terreno antes utilizado pela Embrapa, às margens da rodovia BR 020. “Dependendo do ritmo das obras, poderemos entregar ainda este ano unidades habitacionais no Parque das Bençãos e no Itapuã”, antecipa o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela.

Regularização – Mas não é apenas a construção de moradias que deverá avançar bastante em 2014. O GDF, por meio da Sedhab, também quer acelerar a regularização fundiária, entregando escrituras a quem, em muitos casos, mora há mais de 40 anos em determinado local sem possuir o documento que garanta a posse definitiva do imóvel ou do terreno. “Nós vamos avançar muito na chamada regularização de interesse social, aquela voltada para as pessoas de baixa renda”, avisa o secretário. “Vamos avançar onde já está regularizado, entregando escrituras, e também onde ainda não está regularizado, promovendo a legalização”, acrescenta Geraldo Magela.
A intenção é entregar o documento definitivo de propriedade aos moradores da Cidade Estrutural, do Sol Nascente e da Vila Planalto, além de começar a regularizar Vicente Pires e São Sebastião.  Magela, no entanto, lembra que a regularização depende também dos moradores. “Se dependesse só do governo, nós entregaríamos todas as escrituras ainda este ano, mas os moradores precisam procurar os postos da Codhab para entregar os documentos necessários”, advertiu o secretário.

Quem aderir ao Mutirão das Escrituras, do Programa regularizou, é seu!, vai pagar cerca de 15% do valor cobrado pelos cartórios para emitir as certidões necessárias à regularização. Fazendo parte do Mutirão, a pessoa também não paga impostos como o ITBI, cobrado pelo GDF quando há compra e venda de imóvel.  Essas facilidades valem até 31 de dezembro, prazo renovado que o GDF estipulou para o Mutirão das Escrituras.