Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A empresa vencedora do Edital de Chamamento para construção 168 unidades habitacionais em Santa Maria deu início às obras. O canteiro de obras já foi instalado e agora a empresa está iniciando as fundações.

Os futuros moradores do empreendimento estão inscritos no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa Morar Bem do Governo do Distrito Federal. As unidades habitacionais são financiadas por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O empreendimento beneficiará famílias com renda mensal de R$ 1.600,01 a R$6.540,00. Serão apartamentos de dois quartos com toda a infraestrutura urbana necessária: água encanada, esgoto, luz, asfalto. Cada unidade habitacional custará cerca de R$ 96.451,73.

MORAR BEM — No Distrito Federal, o GDF, por meio da Sedhab, implantou o programa Habitacional Morar Bem, que tem por objetivo o financiamento da moradia própria — por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Os apartamentos serão construídos em áreas do Governo do Distrito Federal em bairros com rua asfaltada, água encanada, luz e escritura.
De acordo com a Lei 3.877/2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, pode participar dos programas habitacionais de interesse social o interessado que atender aos seguintes requisitos, entre eles: residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal; não ser usufrutuário de imóvel residencial no Distrito Federal e ter renda familiar de até doze salários mínimos.

As unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida são em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no seu nome. Todos os beneficiários estão inscritos no Novo Cadastro da Habitação. Mais informações no site: www.morarbem.df.gov.br.

EDITAIS LANÇADOS — Até 2014, o governo pretende lançar 100 mil oportunidades habitacionais de interesse social à população do DF. Já foram lançadas quase 70 mil unidades nas cidades de Samambaia, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá, Riacho Fundo II, Itapoã e Planaltina, além de Jardins Mangueiral (PPP) e Riacho Fundo II 4ª Etapa – AMMVS.

Em obras estão o Setor Habitacional Jardins Mangueiral com 8 mil unidades habitacionais — destas, já foram entregues 2.310 —, 5.133 unidades no Riacho Fundo II – 4ª Etapa (AMMVS) e mais 168 em Santa Maria.

Além disso, as empresas vencedoras dos editais já assinaram contrato para início da construção de 6.420 unidades no Paranoá (Paranoá Parque) e 5.904 no Riacho Fundo II 5ª Etapa (Riacho Parque). As obras devem começar em breve.

Os demais editais estão em fase de contratação do financiamento, seleção de empresa ou em fase de aprovação de projetos.