Já está disponível no site da Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano a versão preliminar das Estratégias de Ação do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) — Etapa III. O documento foi aprovado nesta terça-feira, 16 de outubro, em reunião ordinária, pelo Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis).
Além disso, foi aprovado o cronograma da Etapa III, conforme abaixo:
ATIVIDADE |
2012 | ||||||||
16/10 | 17/10
A 06/11 |
20/10 | 22/10
E 23/11 |
07/11 A 14/11 | 14/11 | 20/11 | 21/11 | ||
ETAPA III
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Reunião do Conselho do Fundhis | ||||||||
Consulta Pública | |||||||||
Reunião com os Delegados | |||||||||
Reunião dos Grupos de Trabalho | |||||||||
Formatação do documento final | |||||||||
Elaboração do Projeto de Lei | |||||||||
Aprovação do Conselho do Fundhis | |||||||||
Envio ao Gabinete do Governador |
Coordenado pela Sedhab, o Plandhis tem por objetivo planejar a política habitacional do Distrito Federal com todas as ações e estratégias do governo para o enfrentamento do déficit habitacional do Distrito Federal de forma ambientalmente sustentável.
Por meio do plano, a Sedhab poderá coordenar as ações da política habitacional, focada em três principais eixos: provisão habitacional, regularização e melhorias habitacionais.
Além disso, a elaboração do Plandhis é uma exigência do Governo Federal, já que o GDF aderiu ao Sistema Nacional de Habitação, que garante acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do PAC da Mobilidade e do PAC do Saneamento.
Para acessar os recursos é preciso: ter um fundo de habitação de interesse social; ter um conselho gestor e um plano de habitação de interesse social, que está previsto para ser concluído no fim de agosto deste ano, que terá como resultado um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
ETAPAS — O processo de elaboração do Plano foi dividido em três etapas. As duas primeiras etapas já concluídas contaram com a participação dos delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária.
Já a apresentação da versão preliminar da Etapa III, que corresponde às Estratégias de Ação do Plandhis acontecerá no próximo sábado, 20 de outubro, às 9h, no Museu Nacional da República, que fica no Setor Cultural Sul, Lote 2, Esplanada dos Ministérios.
Participe!
• Veja o documento completo em: www.sedhab.df.gov.br