Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O subsecretário de Regularização da Sedhab, Chico Floresta, e o presidente da Codhab, Luciano Queiroga, participaram nesta segunda-feira, 29 de outubro, da audiência pública para discutir o processo de regularização do Porto Rico, em Santa Maria.

De iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante, ele esclareceu que “a audiência visa ouvir os problemas da comunidade e que o processo não vai parar. Vamos até o fim”, disse.

O presidente da Codhab, Luciano Queiroga destacou que “o governo está caminhando para uma solução definitiva e que o Grupar e a Secretaria de Meio Ambiente estão sendo consultados para que sejam feitos os ajustes necessários no projeto. Além disso, o cadastro será refeito pela Codhab, que é órgão que vai cuidar da regularização do Porto Rico”, explicou.

O subsecretário de Regularização, Chico Floresta, acrescentou que “o governo vai trabalhar ininterruptamente até à entrega da escritura. Na Sedhab e na Codhab, o Porto Rico hoje é prioridade na regularização. Estamos trabalhando nos projetos e nas plantas que são necessários para garantir água pluvial, esgoto, iluminação. Já temos o projeto, que será rapidamente analisado por nós”.

Estavam presentes: o promotor de Justiça de Santa Maria, Alan Estevão, a deputada federal Érika Kokay, a deputada distrital Eliana Pedrosa, o secretário de Desenvolvimento Social, Daniel Seidel, a prefeita comunitária Terezinha, o administrador Regional Neviton Pereira, entre outros.

REGULARIZAÇÃO — O processo de regularização do Condomínio Porto Rico iniciou-se com a publicação da Lei Complementar nº753/2008, que criou o Setor Habitacional Ribeirão em Santa Maria e estabeleceu os parâmetros para aprovação de projeto urbanismo.

O projeto urbanístico do Setor Habitacional Ribeirão, conhecido como Condomínio Porto Rico, foi aprovado, por meio do decreto nº30.414/2009.

Em 2010, foi emitido um Termo de Compromisso (TAC), tendo em vista a necessidade de realização de mais estudos para definir a melhor alternativa para a regularização do parcelamento, sendo necessária a elaboração de um novo projeto urbanístico para a área.

Para a regularização do Porto Rico, está em fase de andamento, a aprovação do novo projeto urbanístico pelos órgãos responsáveis, atendendo às exigências do TAC.