Governo do Distrito Federal
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8/04/19 às 19h37 - Atualizado em 10/05/19 às 16h30

Postos Avançados da CAP em Taguatinga e Águas Claras são inaugurados nesta segunda (8)

Atendimento mais próximo do cidadão é um dos eixos do SOS Destrava DF, pacote de medidas para estimular o desenvolvimento urbano do território

 

Para aproximar a população do Distrito Federal do processo de licenciamento de obras, foram inaugurados, nesta segunda-feira (8), os primeiros dois Postos Avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) nas Administrações Regionais de Taguatinga e Águas Claras. A medida é um dos eixos de atuação do SOS Destrava DF, pacote de medidas coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e anunciado em 15 de fevereiro.

 

A cerimônia de abertura dos postos contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira; de administradores regionais e de representantes do setor produtivo.

 

Os Postos Avançados vão facilitar o acesso da comunidade aos serviços da Central, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O objetivo é estimular a emissão do alvará de construção para residências. Os núcleos de atendimento ficarão no mesmo prédio das Administrações Regionais.

 

A proposta é dar um tratamento mais pessoal ao cidadão e, com isso, permitir que as novas residências sejam monitoradas pelo Executivo local desde o início da construção. Para se ter uma ideia, levantamento feito pela Seduh mostrou que, em Ceilândia, por exemplo, das cerca de 100 mil casas da região, apenas 20 tinham dado entrada no alvará de construção. 

 

O que é alvará de construção
É o documento que autoriza novas obras, reforma ou ampliação de edificações de todos os portes no Distrito Federal

Uma vez implementados os Postos Avançados, os servidores da Secretaria vão receber os processos para emissão do alvará de construção e orientar os interessados quanto à documentação a ser apresentada, os prazos para envio dos documentos e como se dá todo o processo para concessão do alvará de construção. 

 

Essa medida fortalece a gestão pública na ponta, segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Nós estamos devolvendo a dignidade às Administrações Regionais”, disse.


Além do apoio administrativo ao dar entrada ao alvará de construção, o cidadão também terá condição de tirar dúvidas com o técnico responsável pelo processo.
 Também foi levada em consideração a facilidade de acesso da comunidade, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “A população precisa ter um serviço público de qualidade, célere e próximo das residências e comércios”, defendeu.

 

A ideia é dar condição ao proprietário ou responsável técnico do projeto de entender possíveis pendências do processo. Essa é uma forma de evitar que o interessado tenha que se deslocar até a sede da Central, no Plano Piloto, como destaca o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha. “O cidadão vai ter um atendimento mais personalizado no que se refere aos documentos exigidos pela CAP. Ele vai saber se a documentação está completa. Também vai ter uma explicação dos principais documentos ele tem que apresentar e preencher”, disse.

 

A implementação dos postos em Águas Claras e Taguatinga se deveu ao contingente populacional que as duas Regiões Administrativas têm. Isso porque, além da própria RA, os Postos vão atender às áreas próximas, assim divididas:

 

Taguatinga: Vicente Pires e pela própria RA

Águas Claras: Arniqueira, Areal e a própria RA

 

A criação dos postos avançados vai se dar de forma gradativa até junho. Além disso, os postos complementam os canais de entrada de projetos de construção de residências na CAP. Ainda ficam disponíveis o Protocolo da CAP, na sede da Seduh, e o sistema CAPWeb, na página vitual da Seduh

 

A descentralização vai dar vazão também a projetos prioritários para os núcleos urbanos, segundo a administradora de Taguatinga, Karolyne Guimarães. “Um corpo técnico para cuidar da cidade foi devolvido à Administração. Os arquitetos e engenheiros que ficavam voltados para a parte burocrática de análise de habite-se e alvarás têm condição de se dedicar aos projetos de calçadas e praças”, afirmou.

 

Para o administrador regional de Águas Claras, Ney Robsthon, os Postos Avançados vão simplificar os processos. “É muito importante para facilitar a vida da população”, disse.

 

Por que os processos são analisados pela CAP

 

Com a vigência do novo Código de Obras e Edificações, em dezembro de 2018, ficou estabelecido as análises de projetos de construção de residências, antes feitas pelas Administrações Regionais, deveriam passar à responsabilidade da Central de Aprovação de Projetos (CAP). Essa determinação passou a valer em fevereiro deste anopost-fundo-azul-cap-postos-avancados

 

A expectativa é que, com a migração, a emissão dos alvarás de construção seja facilitada. Isso porque um diagnóstico feito, desde o governo de transição, identificou uma demora de dois anos para a análise do projeto de construção de casas.  

 

Onde ficam os Postos Avançados da CAP

Em Taguatinga

Na sede da Administração Regional, na Praça do Relógio, Lote A, Setor Central

 

Em Águas Claras

Na sede da Administração Regional, na Rua Manacá, Lote 2, Bloco 1

 

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