A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), presidida pelo deputado distrital Claudio Abrantes, realizou, nesta terça-feira (16/10), a primeira audiência pública para tratar do projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que deve ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na próxima semana.
O encontro contou com a participação de distritais, representantes do GDF e de entidades de classe e moradores.
“Trata-se de um instrumento normativo para a preservação da nossa cidade. Parte de um debate amplo, que já vem sendo feito pelo Executivo. Por isso, mesmo ainda não tendo chegado à Câmara, vamos começar a discussão em torno do tema”, explicou o deputado Claudio Abrantes.
O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, participou da audiência e disse que “o processo de elaboração do PPCUB teve a maior participação popular. Realizamos três audiência públicas; um debate e mais de 100 reuniões com diversos setores da sociedade. E agora, coloco a equipe da Sedhab à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o documento, que busca garantir a preservação do título da única cidade moderna tombada”, disse.
Ao chegar à Casa, o projeto vai tramitar nas comissões e novas audiências públicas serão organizadas.
PPCUB — O PPCUB será o instrumento central da política de preservação, de planejamento e de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, compreendido pelas Regiões Administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e do Sudoeste/Áreas Octogonais — uma lei que deixará claras as regras de uso e ocupação do solo na capital federal.
Para tanto, deverá prever, regular e qualificar, por exemplo: áreas de comércio e serviços; áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada.
