Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, o Conplan, adiou a votação das planilhas e mapas que ilustram o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. A votação foi remarcada para a próxima quinta-feira, 27, às 9h, também na sede da Secretaria de Habitação, na quadra 6 do Setor Comercial Sul.

O presidente do Conplan, o secretário Geraldo Magela, atendeu outra vez ao pedido da câmara técnica formada por representantes das entidades que integram o Conplan e que ainda não terminou a análise do material. Mesmo que faltem somente cerca de 10 planilhas, Magela considerou que é importante haver calma na conclusão do trabalho da câmara técnica.

Os 26 conselheiros receberam por email, na última sexta-feira,  o que foi alterado pela câmara nas planilhas. A intenção é justamente permitir que todo o colegiado conheça, com antecedência, as alterações que foram feitas pelos integrantes da câmara técnica.

Luos – Com a retirada do restante do PPCUB da pauta, o Conplan passou a analisar e a votar tanto os destaques dos conselheiros às emendas do Executivo à Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Luos, quanto as próprias emendas.

Cerca de cinco emendas à Lei foram aprovadas pelos conselheiros, entre elas a que permite a construção de dois andares de garagem acima do térreo dos edifícios, sem, no entanto, alterar a altura e o gabarito estipulados para essas edificações.
Outra emenda diz respeito à altura e à transparência dos muros das edificações. De acordo com o texto aprovado pelo Conplan, os muros deverão ter altura máxima de 2,50 m e no mínimo 70% de transparência, ou seja, não serão permitidos muros que impeçam a quem está na calçada de ver a área externa da edificação.

As outras cerca de 20 emendas da Luos que ainda restam serão analisadas e votadas na reunião de quinta-feira do Conplan, após a votação das planilhas do PPCUB.