Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A votação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, o Conplan, das alterações nas planilhas e mapas que ilustram o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB, ficou para a próxima terça-feira, 25. A decisão foi tomada pelo presidente do Conselho, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, com a concordância dos 22 conselheiros presentes. O pedido de adiamento foi feito pelos integrantes da câmara técnica instituída na semana passada para analisar o material que seria votado. O grupo ainda não conseguiu concluir o trabalho.

O presidente do Conselho firmou o compromisso de votar as planilhas na semana que vem, encerrando a tarefa do Conplan em relação ao PPCUB, que poderá, finalmente, tramitar na câmara com a anuência do colegiado. Geraldo Magela reconhece que o tema é polêmico e que não há como haver consenso entre os conselheiros, mas voltou a lembrar que o texto do Projeto de Lei do PPCUB foi o mais discutido na história do Distrito Federal . “É o que foi discutido com mais transparência. Foram mais de 10 audiências públicas e 100 reuniões. Quem não quer votar agora é porque não quer votar em momento nenhum. Nós achamos que já está mais do que maduro, mais do que na hora de votar”, acrescentou Magela.

Luos – Na reunião da próxima sexta-feira, 21, os conselheiros começam a analisar as emendas do Executivo à Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Luos. Magela informou que se houver tempo, a votação começa na própria sexta-feira, mas a tendência, segundo ele, é que essa etapa fique para a reunião de terça, junto com o restante do PPCUB.

Nesta quarta-feira, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, os projetos de parcelamento do solo de dez condomínios no Jardim Botânico e no setor Habitacional Dom Bosco (Lago Sul). O parcelamento do sol é fundamental para a regularização dos condomínios.