Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O GDF, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, a Sedhab, vai promover mais uma audiência pública para apresentar à sociedade o projeto de lei Complementar que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. A audiência pública está sendo convocada pelo Diário Oficial do Distrito Federal e em jornais de grande circulação. Ela ocorrerá no dia 17 de outubro, às 9h30, no auditório da Câmara Legislativa.

Para discutir o PPCUB, o GDF já promoveu três audiências públicas oficiais a uma outra audiência que foi transformada em debate público.  Mesmo entendendo que não haveria necessidade legal da realização de mais uma audiência pública, o governo decidiu apresentar outra vez o projeto à população.  A intenção é que não haja nenhum tipo de questionamento e garantir absoluta transparência no processo.

Na próxima audiência, serão apresentadas as pequenas alterações feitas no projeto depois que ele foi retirado da CLDF, em fevereiro, pelo próprio GDF. O documento está à disposição para consulta pública no prédio da Sedhab, na quadra seis do Setor Comercial Sul. A minuta do projeto também pode ser acessada no site da Secretaria: www.sedhab.df.gov.br link PPCUB.