Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Governo do Distrito Federal retirou os pontos polêmicos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB, para facilitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que está na Câmara Legislativa. Em reunião nesta quarta-feira (20), na Residência Oficial de Águas Claras, o governador Agnelo Queiroz, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, e deputados distritais definiram os detalhes finais da proposta, retirando o que é controverso e decidindo de que maneira isso será analisado futuramente pelo Legislativo.

Os pontos retirados do PPCUB foram a concessão de áreas públicas para a iniciativa privada nas entre quadras das Asas Sul e Norte; a possibilidade dos clubes localizados à margem oeste do Lago Paranoá se transformarem em hotéis; a criação de um núcleo urbano nas proximidades da Rodoferroviária e a criação da Quadra 501 no Setor Sudoeste.

No encontro, ficou decidido também que qualquer projeto para a quadra 901 Norte será debatido com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Já o projeto de loteamento do canteiro central do Eixo Monumental, entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), também será modificado. Pela nova proposta do GDF para o local, haverá apenas um lote, destinado ao Memorial João Goulart.

O governador Agnelo Queiroz disse que os pontos polêmicos foram retirados “para manter o que é essencial, que é a preservação incondicional, desse patrimônio cultural e histórico do DF, sendo uma questão fundamental para o futuro da nossa cidade”.  Enquanto isso, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, garantiu que todas as mudanças no Projeto de Lei do PPCUB serão enviadas à Câmara Legislativa. Ele espera que o PPCUB seja votado ainda este ano. “Todas as alterações que foram feitas vêm no sentido de aprimorar o projeto, de aproximar aquilo que nós debatemos com o Iphan, com a sociedade civil, e de ter o interesse público atendido, e, sobretudo, de fazer com que o projeto reflita o interesse do governo de fazer a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade que é título mais importante que nós temos”, explicou o secretário.

Magela aguarda uma decisão da Justiça sobre a validade da sessão do Conselho de Planejamento Urbano, Conplan, que aprovou PPCUB. O Ministério Público alega que havia problemas na formação do Conselho no dia da aprovação. “Se o judiciário decidir que o Conplan tem que reavaliar o projeto do PPCUB, ele será reavaliado sem dúvida alguma”, concluiu o secretário. O impasse fez com que os deputados distritais parassem a tramitação do PCCUB na Câmara Legislativa.