Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Governo de Brasília publicou hoje um decreto que normatiza projetos viários em novos parcelamentos e nas áreas consolidadas. O Decreto 38.047, de 09 de março de 2017, regulamenta o art. 20, da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009.

O decreto revisou os parâmetros para o dimensionamento do sistema viário – conjunto de vias que garantem a mobilidade da região – com objetivo de incentivar alternativas para um desenho urbano mais sustentável. Isso porque, anteriormente, as regulamentações seguiam parâmetros mais próprios de rodovias do que de áreas urbanas.

Com a publicação desta sexta-feira, a expectativa é obter uma melhor dinâmica no trânsito para pedestres, ciclistas e outros adeptos de transportes não motorizados.

A ideia é que, a partir de agora, o desenho para as vias urbanas encurte distâncias e evite a formação de vazios urbanos. Como consequência, espera-se reduzir a dependência de automóveis e estimular a mobilidade a pé para pequenas distâncias. Com isso, além de mais segurança viária, pedestres e ciclistas terão mais facilidade nos deslocamentos.

Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o decreto traz a orientação expressa de beneficiar todos os usuários do trânsito, segue uma tendência mundial e materializa as definições da Lei Nacional de Mobilidade e o Plano Diretor de Transportes Urbanos do DF, no que se refere à melhoria das condições para o transporte não motorizado.

Vantagens para o planejamento

As vantagens da publicação poderão ser sentidas nos projetos de requalificação de vias urbanas em desenvolvimento pela secretaria, onde a previsão de acessibilidade, infraestrutura cicloviária, organização de estacionamentos e arborização urbana trazem nova dimensão ao projeto viário.

O decreto é fruto de estudos coordenados da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Secretaria de Mobilidade (Semob), que apontaram a necessidade do compartilhamento do protagonismo no trânsito.

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