Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Como parte do processo de regularização do Setor Habitacional Buritis, em Sobradinho II, a Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional tornaram públicas, nesta quinta-feira (06/09), duas relações: uma de candidatos com processos em ordem, que totalizam 11 moradores, e uma de candidatos com processo em exigência com 169 nomes.

• Veja aqui as relações

Conforme o edital 63/2012, os candidatos com processo em exigência deverão comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 8h às 18h30, de segunda a sexta-feira, para cumprimento das exigências, no prazo máximo 30 (trinta) dias.

Habilitação — A análise dos processos de habilitação das famílias beneficiárias do Buritis faz parte do processo de regularização do Setor.

No dia 24 de janeiro de 2012, 160 famílias — removidas de áreas de risco da Vila Rabelo para o Setor Habitacional Buritis — receberam os termos de concessão de uso (TCU). Também receberam o TCU 25 famílias com pessoas com deficiência, que já moravam no local.

Ao todo, foram entregues 185 termos. Todas essas famílias foram cadastradas e habilitadas, já que se encontram em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, a Codhab está fazendo a verificação das famílias, que receberam o TCU anteriormente, para comprovar se poderão ser habilitadas e tituladas. Isso porque, em agosto de 2010, estes termos foram cancelados, uma vez que foram emitidos sem obedecer aos critérios habitacionais. Somente receberá o termo o morador que estiver em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

À medida que os processos forem sendo analisados, os resultados serão publicados.

Regularização — O processo de regularização da área encontra-se em fase final de revisão urbanística, aguardando a sanção do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que confirmará o setor como Área de Regularização de Interesse Social (ARIS).

Em seguida, a Sedhab e a Codhab poderão dar prosseguimento aos trâmites de aprovação pelos órgãos e conselhos competentes e registro do parcelamento.

Assim que concluído o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis, o termo será substituído pela escritura.