O GDF começa a receber nesta segunda-feira (18) documentos necessários para a regularização fundiária em três cidades do Distrito Federal: Brazlânida, Estrutural e São Sebastião, e também no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. Nesses quatro lugares, há um posto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Codhab, onde os moradres deverão entregar a papelada para a regularização. Mais de 50 mil famílias serão beneficiadas.
Os lotes ou casas que não forem regularizados irão ser licitados pelo GDF, por isso o governo está dando todas as facilidades aos moradores. A principal delas é o preço. Convênio firmado entre o GDF e a associação que representa os cartórios estipulou que quem aderir ao Mutirão das Escrituras, do Programa Regularizou, é seu! vai pagar apenas R$ 198,09 pelas taxas cartoriais. O valor normal dessas taxas é mais de R$ 1,2 mil. Além disso, o GDF não está cobrando o imposto de transmissão. Tudo para resolver um dos principais problemas do DF, que é a irregularidade das terras.
Neste domingo, o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, esteve em São Sebastião, no evento GDF junto de você, e explicou detalhes da regularização para pelo menos 400 pessoas. Magela enfatizou dois pontos. O primeiro, em relação a quem tem mais de um lote. Ele deixou claro que apenas um lote terá as facilidades do programa Regularizou, é seu!. Como se trata de terra pública, o restante será adquirido a preço de mercado, embora em condições também facilitadas pelo GDF. “A pessoa pode ter dez lotes e legalizar os dez, mas vai ter que pagar por nove, senão, não seria justo com quem tem apenas um”, explicou Magela.
O outro ponto em que, segundo o secetário, o GDF vai agir firme na regularização são as novas ocupações. O recado foi dado no bairro Morro da Cruz, um dos locais de São Sebastião onde este problema é mais grave. “Nós não vamos assumir compromisso com quem está montando barraco hoje. Se as ocuapções continuarem, não vai haver regularização”, enfatizou Magela, pedindo aos moradores que denunciem as novas ocupações à Administração Regional, para que a Agência de Fiscalização do GDF, a Agefis, possa ser comunicada e derrube essas novas invasões.
No sábado, o GDF entregou 246 escrituras na cidade Estrutural. A meta do governo é entregar até o fim do ano que vem o documento às oito mil famílias que moram lá. “Cabe a cada família trazer os seus documentos e a sua requisição ao posto da Codhab, porque, da nossa parte, nós queremos entregar (as escrituras). Depende agora dos moradores comparecerem ao posto na Administração Regional”, lembrou Magela.
Antônio Carlos Mendes se emocionou ao pegar a escritura da casa em que mora. Há 14 anos vivendo na Estrutural, ele, que tem dois filhos, chegou a duvidar que um dia isso fosse acontecer. “Ficava a dúvida, porque sempre houve só muita promessa, mas agora o lote é meu”. Com a escritura nas mãos, Valdenice Rosa, moradora há 19 anos da Estrutural, vai acabar de construir a casa de 2 quartos. Ela estava aliviada. “Agora posso dizer que a casa é minha”. Alívio também para José Monteiro, que viveu aflito os 19 anos que mora na Estrutural. “A diferença é que agora a gente sabe que não vão derrubar a casa. Sem escritura, a gente não tem garantia de que vai continuar morando no imóvel”, explica o morador. “Quando você recebe a escritura, você reforma, investe no que é seu, e isso, junto com a infraestrutura que o GDF está colocando na Estrutral, valoriza os imóveis”, disse o governador Agnelo Queiroz durante o discurso. “O que nós estamos fazendo aqui é dar cidadania e dignidade a essas famílias”, lembrou Geraldo Magela.
Confira abaixo os documentos necessários para a regularização.
– CPF;
– Carteira de Identidade – RG;
– Certidão de casamento (se for o caso);
– RG e CPF do cônjuge ou companheiro;
– Comprovante de renda;
– Comprovante de residência no DF nos últimos cinco anos;
– Comprovante de pagamento de taxas para abertura do processo;
– Certidões cartorárias;
– Cessão de direito de procuração.
