Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Na 96ª Reunião Ordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) realizada nesta quinta-feira (15/09), os conselheiros tomaram ciência da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária e do processo de elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O presidente do Conplan, o secretário Geraldo Magela, convidou a todos para os respectivos eventos, destacando que projetos de lei passarão pelo crivo dos conselheiros.

A conferência será realizada, a partir de outubro, em todas as cidades do Distrito Federal com o objetivo de aproximar a elaboração e implementação da Política de Desenvolvimento Urbano do DF dos anseios e da realidade da população local, de forma a definir os principais pontos para a execução dessa política.

Sobre o PPCUB, os conselheiros foram informados que a segunda audiência pública será no próximo dia 24 e que o Plano de Preservação encontra-se na fase de prognóstico, onde a população poderá se manifestar sobre as possíveis soluções visando à preservação do tombamento do conjunto urbanístico.

Um dos processos aprovados trata-se da possibilidade de aplicação da Lei Complementar 755/2008, que regula a concessão de uso de área pública em subsolo para garagem, também aos lotes destinados a boates e restaurantes dos setores hoteleiros Norte e Sul. A medida adotada pode contribuir para a diminuição de veículos estacionados em superfície e a liberação dos espaços públicos para uso do pedestre, além de qualificar os espaços públicos da escala gregária.

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV da Avenida Central e da Avenida do Contorno do Guará II também foi aprovado com algumas medidas restritivas até que se implante toda a infraestrutura necessária. Pretende-se fazer também uma nova análise dos parâmetros edilícios e urbanísticos visando a uma melhor ventilação e insolação das unidades habitacionais.

VILA ESTRUTURAL — O Projeto de Revisão de Regularização Fundiária da Vila Estrutural também foi aprovado. Em função do tempo decorrido da aprovação do projeto, que data de 2008, e das modificações ocorridas em função da dinâmica urbana e da nova política de regularização fundiária foram necessárias algumas ações e modificações como: levantamento cadastral, atualização de consultas aos órgãos competentes, definição de novas unidades para equipamentos públicos urbanos e comunitários entre outros.

A regularização da cidade, que já está em fase de urbanização, vai beneficiar mais de 35 mil moradores. As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implantação de equipamentos públicos, como: escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas. As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, que criou a Zona Especial de Interesse Social, pelo Projeto Brasília Sustentável, atualmente coordenado pela Adasa.

São três as fontes de recursos: Governo Federal, por meio do PAC/Habitação, Governo do Distrito Federal e Banco Mundial (Bird).

Assessoria de Comunicação da Sedhab