Governo do Distrito Federal
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2/06/20 às 11h22 - Atualizado em 2/06/20 às 15h52

Reunião pública on-line discute minuta que altera Lei do EIV nesta sexta (5)

Proposta está disponível para consulta desde 15 de maio. Para participar, basta acessar link da reunião pública no site da Seduh

 

A minuta do Projeto de Lei que altera a aplicação e os procedimentos relativos ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) será submetida a discussões em reunião pública on-line na sexta-feira (5), a partir das 14h30. A proposta está disponível para consulta pública on-line desde 15 de maio.

 

Para participar, os interessados devem fazer o download do aplicativo Cisco Webex Meeting no celular, tablet ou computador. Em seguida, basta acessar o link da audiência pública no site oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em Participação > Reuniões Públicas > Apreciação e discussão da minuta de alteração da Lei 5.022, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.

 

O que é o EIV

 

O EIV foi instituído no DF pela Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013. O Estudo de Impacto de Vizinhança identifica os impactos e as medidas necessárias para a implantação de empreendimentos de grande porte no Distrito Federal. São melhorias que envolvem sistema viário, implementação de ciclovias, revitalizações de calçadas, bem como requalificação e criação de espaços públicos, como praças.

 

O objetivo da minuta de alteração da lei é aprimorar procedimentos, dar mais eficiência, facilitar o enquadramento dos empreendimentos em EIV, dentre outras melhorias, como melhor regulamentar a emissão do Termo de Compromisso, documento que define as medidas mitigadoras a serem adotadas pelos interessados para a construção dos empreendimentos.

 

Reunião pública on-line sobre minuta de alteração da Lei do EIV

Na sexta-feira (5)

A partir das 14h30

Link da reunião pública on-line

 

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