Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, e o governador do DF, Agnelo Queiroz, se reuniram nesta sexta-feira (13) com os segmentos religiosos na cidade do Gama. Eles ouviram as reivindicações de espíritas, padres e pastores sobre a regularização de templos e entidades sociais. O secretário Magela destacou a aprovação na Câmara Legislativa do projeto que assegura a concessão de uso dos terrenos às entidades que prestam algum tipo de serviço social à comunidade. Neste caso não haverá contrapartida financeira.

As entidades religiosas ou sociais que optarem por comprar o terreno onde estão instalados seus templos terão preferência na licitação. “As igrejas podem ficar muito tranquilas. O governo não quer ganhar dinheiro vendendo terrenos para as igrejas. Elas terão 240 meses para pagar, ou seja, 20 anos. O que o governo quer é legalizar e entregar a escritura definitiva para dar tranquilidade a todos os religiosos e a todos os fiéis”, declarou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

São mais de 300 terrenos de templos e entidades sociais a serem licitados no DF. O secretário disse que as entidades que desejarem pedir prioridade para legalizar os terrenos devem acessar o site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br) e preencher o requerimento com pedido para que a Terracap faça a vistoria no lote. Depois dessa análise, o terreno será licitado.

O secretário disse ainda que a Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS) não prevê retirada igrejas e templos religiosos no DF.