Com a nova estrutura administrativa da Sedhab publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de terça-feira (18/10), por meio do decreto nº33.267 de 17 de outubro de 2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação passa a denominar-se Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB.
DECRETO Nº 33.267, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos XXVI e XXVII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, criada pelo artigo 24, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.913, de 09 de maio de 2011, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB, que passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1 GABINETE
1.2 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DANOS E PROCEDIMENTO DICIPLINAR
1.3 COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1.4 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
4 OUVIDORIA
5 ASSESSORIA TÉCNICA E COLEGIADOS
5.1 NÚCLEO DE COLEGIADOS INTERNOS
5.2 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO
5.3 NÚCLEO DE CONSELHOS VINCULADOS
6. DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
6.1 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
6.2 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE PLANEJAMENTO URBANO
6.3 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE CONTROLE E INFORMAÇÕES URBANAS
6.4 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
6.4.1 GERÊNCIA DE AÇÕES ESPECIAIS COM A SOCIEDADE
6.4.1.1 NÚCLEO DE AÇÕES ESPECIAIS COM O MOVIMENTO SOCIAL
6.4.1.2 NÚCLEO DE AÇÕES ESPECIAIS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS
7 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISTIVA
7.1 ASSESSORIA JURÍDICA DE ASSUNTOS URBANÍSTICOS
7.2 ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA
7.3 ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO
8. UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
8.1 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE
8.1.1 GERÊNCIA DE REDES
8.1.2 GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E SUPORTE
8.2 DIRETORIA DE SISTEMAS
8.2.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
8.2.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
9 UNIDADE GESTORA DE FUNDOS
9.1 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
9.2 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
10 UNIDADE DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
10.1 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
10.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
11 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
11.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL
11.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS TERRITORIAIS
11.1.1.1 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA DIRETRIZES URBANÍSTICAS
11.1.1.2 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA REESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL
11.1.1.3 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA MOBILIDADE URBANA
11.1.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO TERRITORIAL
11.1.2.1 NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
11.1.2.2 NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS DE DINAMIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA
11.1.2.3 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA DINÂMICA IMOBILIÁRIA
11.1.3 GERÊNCIA DE ESTUDOS DA PAISAGEM
11.1.3.1 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM NATURAL
11.1.3.2 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM EDIFICADA
11.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL I
11.2.1 GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL -ADJACENTE I
11.2.1.1 NÚCLEO DO LAGO NORTE E VARJÃO
11.2.1.2 NÚCLEO DO LAGO SUL E PARK WAY
11.2.2 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL NORTE
11.2.2.1 NÚCLEO DE PLANALTINA
11.2.2.2 NÚCLEO DE SOBRADINHO E SOBRADINHO II
11.2.3 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE
11.2.3.1 NÚCLEO DO PARANOÁ E ITAPOÃ
11.2.3.2 NÚCLEO DE SÃO SEBASTIÃO E JARDIM BOTÂNICO
11.3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL II
11.3.1 GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL -ADJACENTE II
11.3.1.1 NÚCLEO DO GUARÁ, SIA E SCIA
11 3.1.2 NÚCLEO DO NÚCLEO BANDEIRANTE E RIACHO FUNDO I
11.3.1.3 NÚCLEO DE ÁGUAS CLARAS E VICENTE PIRES
11.3.2 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL
11.3.2.1 NÚCLEO DO GAMA E SANTA MARIA
11.3.2.2 NÚCLEO DO RIACHO FUNDO II E RECANTO DAS EMAS
11.3.3 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE
11.3.3.1 NÚCLEO DE TAGUATINGA
11.3.3.2 NÚCLEO DE CEILÂNDIA E BRAZLÂNDIA
11.3.3.3 NÚCLEO DE SAMAMBAIA
11.4 DIRETORIA DE ANÁLISE E PARCELAMENTO URBANO DO SOLO
11.4.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO I
11.4.1.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO I
11.4.1.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO II
11.4.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO II
11.4.2.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO III
11.4.2.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO IV
11.5. DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
11.5.1 GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS
11.5.1.1 NÚCLEO DE PROJETOS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
11.5.1.2 NÚCLEO DE PROGRAMAS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
11.5.2 GERÊNCIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA I
11.5.2.1 NÚCLEO DO PLANO PILOTO SUL
11.5.2.2 NÚCLEO DO PLANO PILOTO NORTE
11.5.3 GERÊNCIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA II
11.5.3.1 NÚCLEO DA CANDANGOLÂNDIA E CRUZEIRO
11.5.3.2 NÚCLEO DA OCTOGONAL SUDOESTE
12 SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO
12.1 DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
12.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO
12.1.1.1 NÚCLEO DE ANÁLISE
12.1.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO
12.1.2 GERÊNCIA DE ESTUDOS DE IMPACTO URBANO
12.1.2.1 NÚCLEO DE ESTUDOS DE IMPACTO URBANÍSTICO
12.1.2.2 NÚCLEO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
12.2. DIRETORIA DE AUDITORIA OPERACIONAL
12.2.1 GERÊNCIA DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
12.2.1.1 NÚCLEO DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS
12.2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
12.2.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO
12.2.2.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO
12.2.2.2 NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO
12.2.3. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO CONTROLE URBANO
12.2.3.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO I A III
12.2.3.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO IV A VII
12.3 DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS
12.3.1 GERÊNCIA DE NORMAS DO PARCELAMENTO DO SOLO
12.3.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO
12.3.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO
12.3.2 GERÊNCIA DE NORMAS EDILÍCIAS
12.3.2.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE NORMAS EDILÍCIAS
12.3.2.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS EDILÍCIAS
12.3.3. GERÊNCIA DE POSTURAS URBANAS
12.3.3.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS
12.3.3.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE POSTURAS URBANAS
12.4. DIRETORIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
12.4.1. GERÊNCIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO
12.4.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO
12.4.1.2 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO
12.4.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO
12.4.2.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO USO DO SOLO
12.4.2.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO
13 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS 13.1 DIRETORIA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E URBANAS
13.1.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE BANCO DE DADOS
13.1.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS
13.1.1.2 NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS
13.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO
13.1.2.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DO SITURB
13.1.2.2 NÚCLEO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO
13.1.3. GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
13.1.3.1 NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS
13.1.3.2 NÚCLEO DE ESTUDOS GEORREFERENCIADOS DA DINÂMICA URBANA
13.2. DIRETORIA DE CADASTRO
13.2.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL
13.2.1.1 NÚCLEO DE ARQUIVO CARTOGRÁFICO
13.2.1.2 NÚCLEO DE ARQUIVO URBANÍSTICO
13.2.2 GERÊNCIA DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
13.2.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
13.2.2.2 NÚCLEO DE CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO
13.2.2.3 NÚCLEO DE CADASTRO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
13.2.3. GERÊNCIA DE CARTOGRAFIA
13.2.3.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA CARTOGRAFIA
13.2.3.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA BASE GEODÉSICA
13.3 DIRETORIA DE TOPOGRAFIA
13.3.1 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA I
13.3.2 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA II
13.3.3 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA III
13.3.4 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA IV
14 SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO
14.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO HABITACIONAL
14.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL
14.1.1.1 NÚCLEO DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
14.1.1.2 NÚCLEO DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE ESPECÍFICO
14.1.2. GERÊNCIA DE POLÍTICAS E PROJETOS HABITACIONAIS
14.1.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
14.1.2.2 NÚCLEO DE PROJETOS HABITACIONAIS
14.2. DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS
14.2.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS
14.2.1.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS
14.2.1.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DISTRITAIS
14.2.2. GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
14.2.2.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM O MOVIMENTO SOCIAL
14.2.2.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS
14.3 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL
14.3.1 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL
14.3.1.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
14.3.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO
14.3.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL
14.3.2.1 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
14.3.2.2 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO
15. SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO
15.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA REGULARIZAÇÃO
15.1.2 GERÊNCIA DE POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA
15.1.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
15.1.2.2 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO
15.1.3. GERÊNCIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
15.1.3.1 NÚCLEO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS
15.1.3.2 NÚCLEO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PRIVADAS
15.2 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
15.2.1 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA
15.2.1.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
15.2.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO
15.2.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA
15.2.2.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS
15.2.2.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PRIVADAS
15.3 DIRETORIA DE AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO
15.3.1 GERÊNCIA DE AÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
15.3.1.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS
15.3.1.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DISTRITAIS
15.3.2 GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
15.3.2.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM SISTEMA REGISTRAL
15.3.2.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
16 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.1 DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
16.1.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
16.1.1.1 NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS
16.1.1.2 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
16.1.1.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR
16.1.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS
16.1.2.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO
16.1.2.2 NÚCLEO DE FINANÇAS
16.1.2.3 NÚCLEO DE CONTABILIDADE
16.1.3 GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
16.1.3.1 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS
16.1.3.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
16.1.4 GERÊNCIA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
16.1.4.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
16.1.4.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
16.2. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
16.2.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
16.2.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO
16.2.1.2 NÚCLEO DE ARQUIVO
16.2.1.3 NÚCLEO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO
16.2.2 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
16.1.2.1 NÚCLEO DE TRANSPORTES
16.1.2.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
16.1.2.3 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA
16.2.3 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
16.2.3.1 NÚCLEO DE MATERIAL
16.2.3.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
16.2.4 GERÊNCIA DE INSTRUÇÕES PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
16.2.4.1 NÚCLEO DE INSTRUÇÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
16.2.4.2 NÚCLEO DE PESQUISAS DE PREÇOS
Art. 2º Competirá à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal a gestão dos seguintes fundos e órgãos colegiados:
I – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL
II – FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
III – FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
IV – CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL
V – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
VI – CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL
VII – CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Art. 3º Vinculam-se à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal as seguintes empresas:
I – Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;
II – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB.
Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 5º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 6º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular desta Secretaria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 7º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 8º O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2011.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de outubro de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
TADEU FILIPPELLI
Governador em exercício
Assessoria de Comunicação Sedhab