Governo do Distrito Federal
9/11/22 às 20h08 - Atualizado em 16/11/22 às 9h55

Seduh apresenta minuta do PPCUB na Câmara Legislativa

 

Para o secretário Mateus Oliveira, os deputados são convidados a participar desde já dos debates 

 

LEANDRO CIPRIANO

 

Os atuais deputados distritais e os próximos a assumirem o mandato a partir de 2023 tiveram a oportunidade de conhecer com mais detalhes a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A minuta foi apresentada, nesta quarta-feira (9), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

 

Mateus Oliveira explicou sobre o PPCUB na CLDF

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, apresentou o cronograma do Plano – com audiência pública marcada para 19 de novembro e previsão de entregar a proposta à CLDF até o final deste mês –; o histórico do PPCUB, discutido há mais de dez anos no DF; e a importância de debater o assunto com toda a população.

 

“Quero fazer um verdadeiro convite à Câmara Legislativa, aos deputados e a toda sociedade: participem da discussão do PPCUB desde já”, afirmou Mateus Oliveira. “O principal objetivo, nesse caso das leis urbanísticas, é superar qualquer vício de iniciativa, trazendo os gabinetes e as equipes técnicas da CLDF para o debate antes mesmo do projeto de lei chegar na Casa. Quanto mais pudermos fazer essa ponte, melhor”, ressaltou.

 

Presidente da CAF, o deputado distrital Claudio Abrantes afirmou que há vontade, desejo e esforço em aprovar a proposta o quanto antes na CLDF, apesar de fazer uma ressalva. “Há uma possibilidade do PPCUB seguir na discussão para o ano que vem. Conversando com todos, julgo que é importante a familiaridade com o tema e, ao mesmo tempo, já formar seu convencimento para debater essa matéria tão importante”, ponderou.

 

Presente na reunião, a deputada distrital Arlete Sampaio elogiou o trabalho da Seduh e destacou a necessidade de ter mais discussões com a sociedade sobre o tema. “O PPCUB precisa ter audiências públicas com a população. Sei que a Seduh fez algumas, mas é preciso aprofundar esse debate, porque ele é muito importante para a preservação de Brasília como patrimônio da humanidade”, comentou.

 

Três em um

 

Conforme a apresentação do secretário, o PPCUB se divide em três pilares principais: a preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e a ocupação do solo; e os planos, programas e projetos que serão desenvolvidos para o futuro.

 

“O PPCUB é esse três em um. O mais importante de tudo é o plano de preservação. Por incrível que pareça, hoje não temos uma lei do Governo do Distrito Federal que consolide todas as normas de tombamento”, informou Mateus Oliveira.

 

Segundo o secretário, somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília tem mais de mil normas e gabaritos (NGBs). “Uma verdadeira colcha de retalhos. Muitas vezes contraditória entre si, com uma norma para cada quadra, para cada setor, às vezes até para cada lote. É preciso sistematizar tudo isso, dar segurança jurídica e transparência”, ponderou.

 

Dessa forma, a proposta do PPCUB define todas as regras do que deve ser preservado, além de sistematizar e conciliar as demais regras sobre ocupação do solo. “Ele é necessário e muito importante. Acima de tudo, vem para dizer o que não poderá ser modificado no futuro”, pontuou.

 

Etapas

 

Depois de dez anos em discussão, a nova proposta do Plano passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF). Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do órgão, usada inclusive como referência na elaboração do projeto.

 

Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros.

 

“Esse não é um produto novo. É resultado de dez anos, aprimorado e com diversas etapas de pareceres do Iphan e discussões com a Câmara Temática do PPCUB”, lembrou Mateus Oliveira. “Agora, finalmente, teremos uma proposta chegando à Câmara Legislativa, para que tenhamos a preservação de Brasília como verdadeiro patrimônio da humanidade”, concluiu.

 

Acompanhe a Seduh nas redes sociais
@SeduhDF
@SeduhDF
@SeduhDF
seduhdf.comunicacao@gmail.com