Governo do Distrito Federal
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27/04/21 às 18h25 - Atualizado em 30/04/21 às 17h27

Seduh avança em projeto para criação de novos lotes no Eixo Monumental

Audiência pública discutiu os critérios e os parâmetros de ocupação dos terrenos

 

LEANDRO CIPRIANO

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) avançou mais um passo na criação dos cinco novos lotes no Eixo Monumental para uso exclusivamente cultural. A população participou, nesta terça-feira (27), da audiência pública promovida na sede da pasta sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) que define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de ocupação dos novos lotes. Eles ficarão na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).

 

Reunião na Seduh foi nos formatos presencial e virtual

A audiência pública foi a oportunidade de ouvir as sugestões e contribuições da população. Essa foi mais uma etapa a ser cumprida pelo Poder Executivo antes do PLC passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Logo depois, ele será enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

 

Os que participaram da reunião de forma presencial precisaram seguir as medidas de segurança impostas por conta da pandemia, como distanciamento e uso de máscaras. Outros participantes se inscreveram e fizeram perguntas no formato on-line, por meio da plataforma Seduh Meeting, enquanto alguns acompanharam a audiência pelo canal da pasta no Youtube.

 

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, aproveitou o momento para tirar as dúvidas da população em relação ao projeto de lei. Ele lembrou que o PLC conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 36/2021, e está previsto na Portaria n° 166/2016 do instituto.

 

“O projeto de lei possibilita a criação de lotes para fim exclusivamente cultural, que é a vocação dessa porção do Eixo Monumental. Nosso objetivo é dar a Brasília a condição de completar o circuito cultural em um trecho que já tem a Igreja Nossa Senhora Rainha da Paz, e que terá um lote destinado ao Arquivo Público, que será remanejado”, informou Mateus Oliveira.

 

A secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, explicou que um desses espaços no Eixo Monumental já está reservado para o Arquivo Público do Distrito Federal devido a necessidade de uma edificação compatível com a importância das relíquias culturais que ele guarda sobre a memória de Brasília. “O Arquivo Público vai escolher qualquer um dos cinco lotes para ocupar”, destacou.

 

“Teremos muito orgulho de estar em qualquer um desses lotes, tendo em vista o novo formato de trabalho que esperamos propor à população. O remanejamento para aquele local faz todo o sentido”, elogiou o superintendente do Arquivo Público do DF, Adalberto Scigliano. Atualmente, o órgão fica localizado no Setor de Garagens Oficiais (SGO) do Plano Piloto.

 

Parâmetros

 

O Projeto de Lei Complementar define desde o máximo de área a ser ocupada até os tamanhos de cada terreno, bem como afastamentos e alturas.

 

Por exemplo, cada lote terá cerca de 100 metros de distância um do outro e poderá ser acessado por vias locais. Um deles precisou ser transferido para um ponto um pouco mais distante, para garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrada da Praça do Cruzeiro.

 

Lotes ficarão na área entre a Praça do Cruzeiro e a Epia

O projeto estabelece ainda regras para a melhoria do espaço público, vedando cercamentos e indicando normas para acessos, além de prever a necessidade de concursos públicos para os projetos arquitetônicos das futuras edificações no local, com a aprovação dos órgãos distritais e federais de preservação.

 

Meio ambiente

 

Apesar das melhorias, a moradora do Sudoeste Karina Galvão manifestou preocupação com a construção dessas edificações, mesmo sendo de caráter cultural, devido aos impactos que as obras podem causar no meio ambiente. “Perdemos recentemente uma área verde do Sudoeste e meu receio é construir e novamente perder uma área de preservação”, pontuou.

 

O secretário Mateus Oliveira destacou que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deverá fazer uma análise quanto à eventual supressão de espécies arbóreas para a construção dos equipamentos públicos culturais.

 

“Naturalmente, vai ser avaliada a necessidade de compensações ambientais. Mas o detalhe interessante é que a área definida para lote é de apenas 10% de toda essa porção de terra, e dentro desses 10%, só metade poderá ser ocupada. Ou seja, a construção vai abranger apenas 5% dessa porção dos terrenos”, comentou.

 

Giselle Moll destacou que aspectos relacionados ao paisagismo dos terrenos também serão levados em consideração no futuro, para contribuir com a questão do meio ambiente. “O objetivo é contemplar esse ponto, seguindo diretrizes para valorizar a arborização e as árvores nativas”, completou.

 

Todas as informações necessárias sobre o assunto, como a minuta do PLC, o projeto de parcelamento do solo e o vídeo da audiência pública, estão disponíveis no site da Seduh.

 

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