Governo do Distrito Federal
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26/04/19 às 15h54 - Atualizado em 10/05/19 às 16h29

Seduh avança na criação do Portal da Regularização

Grupo de trabalho criado nesta sexta-feira (26) fará levantamento dos processos de regularização fundiária

 

Para mapear todos os processos de regularização que hoje tramitam na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi criado um grupo de trabalho nesta sexta-feira (26). O esforço concentrado está previsto na Portaria nº 47, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, e será conduzido pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).

 

O grupo vai atuar por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. O levantamento a ser feito pela equipe da Supar é a primeira etapa na elaboração do Portal da Regularização.

 

A plataforma vai detalhar em que estágio está cada processo por meio de fluxograma, que vai informar se o requerimento está na fase de documentação, de análise de projeto urbanístico ou para aprovação por decreto, por exemplo. Em um primeiro momento, somente as áreas em regularização vão constar do portal. A ideia é que, com o tempo, também sejam incluídos os processos de novos parcelamentos.

 

As áreas passíveis de regularização no território são aquelas assim classificadas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), de 2009, como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines). Atualmente, encontram-se nesta situação 178 parcelamentos em Aris e, 182, em Arines.

 

Portal não garante aprovação do processo de regularização

 

Ao tornar públicos os requerimentos de regularização, a Supar cumpre com o compromisso de dar transparência aos dados. A página virtual vai evitar o deslocamento dos moradores de condomínios para acesso às informações, uma vez que hoje a consulta se dá de forma individual aos processos. A ideia é que a plataforma também interaja com o GeoPortal.

 

A divulgação do andamento dos processos não significa, no entanto, que os pedidos serão aprovados. A regularização só ocorre quando todas as exigências legais, ambientais, urbanísticas e fundiárias são cumpridas e estão de acordo com o previsto no PDOT.

 

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