Governo do Distrito Federal
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28/10/21 às 10h42 - Atualizado em 3/11/21 às 9h40

Seduh consolida revisão do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social

 

Pasta abrirá consulta pública para a população dar sugestões ao texto

 

LEANDRO CIPRIANO

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou, em reunião virtual nesta quarta-feira (27), a proposta consolidada de revisão do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). A partir de agora, a expectativa é a pasta abrir uma consulta pública até o final de novembro, para a população participar com sugestões ao documento.

 

Câmara Técnica do Plandhis se reuniu de forma virtual

“A consulta pública ficará aberta por 15 dias. Uma vez concluída, será feita uma nova revisão para avaliar as contribuições recebidas. Depois dos ajustes técnicos, o documento será encaminhado ao gabinete do governador, para a sua aprovação por decreto”, informou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll.

 

A proposta foi apresentada durante a 33ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis. O colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam analisar o texto e dar suas contribuições.

 

“Foram três anos de discussões na Câmara Técnica. É um plano que tenta trazer o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social. Se conseguirmos colocá-lo em prática, o DF vai sair na frente do Brasil em termos de inovação na habitação de interesse social”, destacou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo.

 

Participação, monitoramento e qualidade

 

Durante a reunião, foram mostrados aos participantes os capítulos finais do documento. Eles englobam: os mecanismos de gestão participativa, como a criação de instâncias de participação; os instrumentos de monitoramento da política habitacional, para facilitar a análise de dados; e a metodologia para mensurar a qualidade do provimento de habitação de interesse social.

 

“Esses instrumentos devem ser bem definidos para melhorar o diagnóstico e identificar problemas, ajudando na tomada de decisão do Poder Público ao longo da implementação do Plandhis”, explicou a diretora de Habitação.

 

Para mensurar a qualidade, uma sugestão da equipe técnica da Seduh foi a criação de um selo de certificação, que incentive o atendimento de aspectos básicos nas moradias, como salubridade, segurança, entre outros. “Não seria um selo obrigatório, mas traria contrapartidas que beneficiariam, em longo prazo, a habitação de interesse social”, ressaltou Marília Melo.

 

Plandhis

 

O primeiro Plandhis foi elaborado em 2012, e deve ser revisto a cada quatro anos. Contudo, nunca havia passado por revisão até o momento.

 

Essencial na política habitacional do DF, ele é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda e oferece várias modalidades de viabilização de moradia, a depender da categoria e vulnerabilidade dos beneficiários.

 

A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos, como forma de combater o déficit habitacional.

 

O Plandhis traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda, que vai muito além de uma estratégia para reduzir o déficit habitacional.

 

Abrange todos os aspectos que promovem uma moradia de qualidade, como acompanhamento social, acesso a trabalho e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.

 

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