Governo do Distrito Federal
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10/04/19 às 9h53 - Atualizado em 10/05/19 às 16h30

Seduh oferece capacitação sobre Luos para Administrações Regionais

Curso ocorre até quarta-feira (10), na Escola de Governo, com o objetivo de detalhar a norma para servidores responsáveis pelo licenciamento de empresas

 

Para prestar apoio aos servidores responsáveis pelo licenciamento de empresas nas Administrações Regionais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ministra capacitação sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na terça (9) e quarta-feira (10). Os cursos ocorrem na Escola de Governo do Distrito Federal.

 

A formação detalha os usos e aplicações da norma, sancionada em 15 de janeiro deste ano. Para isso, os participantes aprendem a usar a Luos aplicada ao GeoPortal, plataforma de georreferenciamento da Seduh. Dessa forma, consolida-se o conhecimento por meio do texto da lei, das tabelas e dos usos permitidos para os lotes registrados em todo o território.

 

O entendimento dos critérios da Luos é fundamental para o desenvolvimento urbano, como destaca a subsecretária de Gestão Urbana, Ana Lúcia Oliveira. “É uma lei nova e complexa, porque unificou todos as Normas de Gabaritos e os Planos Diretores Locais”, explica.

 

No caso das Administrações, a Luos é aplicada para a emissão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas. Por isso, o conteúdo apresentado na Egov levou em consideração o dia-a-dia dos servidores. “Essa necessidade ficou mais evidente quando houve a força-tarefa para simplificação na abertura de empresas, no Simplifica PJ, em fevereiro”, afirma.

 

A expectativa é que, com o curso, as análises ocorram de forma mais célere, de acordo com a gerente de licenciamento Paula Pinheiro Valadares, 40 anos. Lotada na Administração de Águas Claras, a servidora destaca que, hoje, tem cinco dias para fazer as avaliações.“Quanto mais ferramentas a gente tem para agilizar nosso trabalho, melhor. Porque aí as pessoas ficam satisfeitas e nós fazemos com um trabalho com mais segurança”, avalia.

 

Na semana anterior, a capacitação foi oferecida aos servidores da Central de Aprovação de Projetos (CAP). O curso também ocorreu na Escola de Governo, com o foco em aprovação de projetos.

 

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