Governo do Distrito Federal
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9/05/19 às 9h53 - Atualizado em 10/05/19 às 16h27

Seduh participa de audiência pública sobre Quadra 500 do Sudoeste

Reunião ocorreu nesta quarta-feira (8), na Câmara Legislativa do DF, e debateu as questões ambientais, de propriedade e urbanistica do terreno na área

 

A atuação estritamente técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na análise do projeto de construção das Quadras 500 do Sudoeste foi reiterada em audiência pública nesta quarta-feira (8). A reunião, convocada pelo deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante-DF), ocorreu no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Também participaram da audiência o chefe da Assessoria Executiva da Secretaria Adjunta das Cidades, Walter Miller; o chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Thulio Moraes; a promotora de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Marilda Fontenele; o administrador do Cruzeiro/Sudoeste, Mário Lúcio de Oliveira; a arquiteta e urbanista Romilda Caparelli e representantes de associações de moradores do Sudoeste.

 

Os debates sobre a Quadra 500 duram mais de uma década. O terreno, antes pertencente à Marinha do Brasil, foi permutado e hoje está registrado em cartório em nome de interessado particular.

 

Na área, estão previstos 22 prédios residenciais e seis residenciais, com seis pavimentos. No entanto, liminares expedidas em 2012 e 2016 suspenderam a licença de instalação dos empreendimentos. Após a queda das liminares na Justiça, o Ibram  autorizou, em março deste ano, o início das obras.

 

Do ponto de vista urbanístico, não há impedimento legal ou judicial para as construções, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Hoje não identificamos, na Secretaria, nenhum impeditivo. O processo foi concluído no passado e, depois de todos os questionamentos judiciais, não identificamos obstáculos”, afirmou. A proposta foi, inclusive, aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan).

 

Nesse sentido, há de se diferenciar a decisão técnica da política na condução do assunto. “A Seduh não tem como, simplesmente por uma decisão política, dizer que não pode dar cumprimento ao pedido de aprovação de um prédio na Quadra 500”, afirmou o titular da Seduh.

 

A emissão da licença ambiental seguiu o rito legal, segundo o chefe da Procuradoria Jurídica do Ibram, Thulio Moraes. “As compensações ambientais já estão, inclusive, aprovadas”, disse.

 

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