Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Técnicos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) estão realizando estudos sobre o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) do Distrito Federal com o objetivo de preparar uma minuta de projeto de lei, que será debatida com a sociedade, para a definição de políticas públicas de gestão sustentável do território no DF. Na fase atual dos estudos, os técnicos estão analisando os dados e sobreposição de políticas setoriais de competência da Secretaria.

A subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) disponibilizou aos técnicos da Segeth cinco mapas que compõem a versão zero do ZEE para discussões internas. São os mapas de perda de erosão; de risco de perdas em áreas de aquífero; socioeconômico homogêneo das áreas rurais; socioeconômico homogêneo das áreas urbanas; e de sensibilidade à erosão.

A diretora de meio ambiente e abastecimento da Subsecretaria de Áreas Temáticas da Segeth, Adriana Salles, explica que o ZEE é constituído de três etapas: a técnica-científica, a técnica- política e a política. “No momento estamos na segunda fase, a técnica política, que consiste na elaboração de diretrizes setoriais e avaliação dos cenários propostos. A meta é a formulação de uma política pública para o Distrito Federal que represente a sinergia entre diversos atores sociais na busca de uma gestão sustentável para o território,” informa.

Salles ainda ressalta que é preciso fazer com cautela a análise das diretrizes. “Vamos ter de trabalhar em cima dos mapas e rever os prazos previstos anteriormente devido da importância do Zoneamento Econômico e Ecológico para a gestão do território,” conclui.

Os estudos sobre o ZEE começaram em 2009 e a expectativa é que ainda este ano esteja pronta a minuta de lei para começar as consultas públicas. As consultas serão realizadas primeiro nos conselhos e depois em audiências públicas com a população.

ZEE – O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento, de caráter técnico e político, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e na Lei Orgânica do Distrito Federal e que objetiva subsidiar as ações de planejamento, de modo a otimizar o uso do espaço e promover o desenvolvimento sustentável do território a partir do conhecimento das potencialidades e vulnerabilidades econômicas e ambientais. Para isso, utiliza-se de um mecanismo de compartimentação da paisagem em diferentes áreas (zonas) que possuem atributos físicos, bióticos, socioeconômicos e institucionais específicos; determinando-se para cada zona um conjunto de diretrizes gerais e específicas que nortearão a implantação de políticas públicas e as ações de natureza econômica no território.

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