Governo do Distrito Federal
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11/11/19 às 11h47 - Atualizado em 13/11/19 às 8h24

Seminário discute a Outorga Onerosa do Direito de Construir

O evento é promovido pelo Instituto Lincoln Land Policy e pela World Resources Institute Brasil

 

O seminário “Outorga Onerosa do Direito de Construir: revisão do marco regulatório municipal e instrumentos de financiamento urbano”, debaterá temas como a experiência brasileira com a OODC, a estratégia de comunicação simples e objetiva para os setores privado, academia e sociedade civil e Gestão da valorização da terra no mercado regulatório municipal.

 

O evento foi aberto nesta segunda (11) e continuará nesta terça-feira (12), das 9h às 17h30, no Brasília Palace Hotel, e é voltado exclusivamente para secretários e integrantes de governos.

 

Entre os palestrantes estão Martin O. Smolka, diretor do Programa para a América Latina e Caribe do Instituto Lincoln, e a arquiteta Camila Maleronka, consultora do BID e Banco Mundial, doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP).

 

O seminário terá participação da Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, e de secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de cidades como Porto Alegre, São Paulo, Recife, e Rio de Janeiro. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, representará o Distrito Federal no evento.

 

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)

 

A Outorga Onerosa do Direito de Construir é uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico (CA) estabelecido para aquele lote. Ou seja, se um lote possui CA básico 1, mas permite um CA máximo de 4, o proprietário poderá aumentar a edificação mediante o pagamento da devida outorga, não podendo ultrapassar o CA máximo estabelecido para aquela região.

 

World Resources Institute

 

O WRI Brasil, faz parte do World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em mais de 50 países. É um instituto de pesquisa que transforma grandes ideias em ações para promover a proteção do meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano. Atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades. Alia excelência técnica à articulação política e trabalha em parceria com governos, empresas, academia e sociedade civil.

 

Instituto Lincoln Land Policy

 

O Instituto Lincoln, uma fundação privada criada nos Estados Unidos, em 1946, busca contribuir para o diálogo público e a tomada de decisões sobre políticas fundiárias por meio de pesquisa, treinamento e comunicação eficazes. O trabalho do Instituto Lincoln está organizado em cinco áreas principais: Planejamento e planejamento urbano, avaliação e tributação, iniciativas internacionais e institucionais, programa para a República Popular da China e programa para a América Latina e o Caribe.

 

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