Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O GDF deu nesta terça-feira (18) o pontapé inicial para a elaboração do Código de Posturas do Distrito Federal. O assunto começou a ser discutido em seminário realizado pela Sedhab, retomando o debate sobre as regras de convívio em espaços públicos e privados.

“Precisamos fazer com que esse processo seja participativo, democrático e objetivo. Queremos levar ao governador do DF, Agnelo Queiroz, para remeter à Câmara Legislativa, o fruto da participação de todos que tenham conhecimento, envolvimento e interesse em debater o assunto”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela, na abertura do seminário, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

O Código de Posturas será uma lei inédita para disciplinar o cidadão e guiar ações do poder público. A legislação atual está incompleta, desatualizada e dispersa em diversos dispositivos.

A lei será elaborada deverá abordar higiene, sossego, segurança, preservação, ocupação dos espaços públicos, vizinhança, resíduos e dejetos, além de prever punição e definir o órgão responsável pela fiscalização em cada caso. “Que possamos fazer do Código de Posturas um instrumento para Brasília ser cada vez mais bela, mais amada e próxima do que sonhamos para viver com as nossas famílias”, declarou Magela.

Participaram do seminário profissionais que trabalham na elaboração ou revisão de códigos em outras cidades, como Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), São José do Rio Preto (SP) e Santa Cruz do Sul (RS), além de estudiosos, urbanistas e técnicos que atuam no DF.

Saiba mais – Em 1964 foi constituído o primeiro grupo de trabalho para elaboração do CPDF. Nas décadas seguintes, foram criadas comissões e formuladas propostas que não se concretizaram. A expectativa da Sedhab é enviar a proposta para análise e aprovação da Câmara Legislativa ainda este ano, já que a cidade carece de normas unificadas.