SEMINÁRIO INTERNACIONAL — 10 anos do Estatuto da Cidade – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

12/09/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 15h22

SEMINÁRIO INTERNACIONAL — 10 anos do Estatuto da Cidade

O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, promove nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011, a partir das 9h, o Seminário Internacional: 10 anos do Estatuto da Cidade. O evento será no Centro de Eventos e Treinamentos/CET da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio/CNTCCNTC, que fica no SGAS 902 – Brasília/DF.

O Ministério das Cidades, que desde 2003, por meio de seus programas e ações, vem firmemente comprometido a apoiar a implementação do Estatuto da Cidade em todo o país, propõe a realização deste Seminário Internacional com o objetivo de formular uma agenda propositiva e a pauta de atuação para os próximos anos, considerando os avanços e conquistas no que tange à aplicação dos seus instrumentos.

Para o seminário estão sendo convidados especialistas nacionais e internacionais da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguay para apresentarem suas experiências e dialogarem sobre os temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes Painéis, a saber:

I – Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial;

II – As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade;

III – Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática;

IV – Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade

Com uma metodologia interativa que permitirá o debate e o diálogo sobre os diversos temas que compõe o Estatuto da Cidade, estima-se a participação de gestores e técnicos dos Municípios, Estados e Governo Federal e agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente conselheiros do Conselho das Cidades e de Conselhos estaduais e municipais afetos à política urbana.

Mini Curso — No dia 25 de outubro, serão oferecidos oito minicursos sobre os principais instrumentos e temáticas que permeiam o Estatuto da Cidade. Será uma atividade prévia à realização do Seminário. Os interessados que queiram participar deve escolher, por ordem de preferência, até dois cursos por período (das 9h às 13h ou das 14h às 18h). São eles:

? Mini Curso 01: Estatuto da Cidade e os Planos Nacional e Municipais de Saneamento Básico

? Mini Curso 02: Diretrizes para a Implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos Municípios Brasileiros

? Mini Curso 03: A Função Social da Propriedade – Direito ou Dever?

? Mini Curso 04: Implementando a Outorga Onerosa do Direito de Construir no meu Município.

? Mini Curso 05: Regularização Fundiária Urbana após a Edição da Lei 11.977/2009

? Mini Curso 06: Produção Habitacional de Interesse Social

? Mini Curso 07: Oportunidades para a Constituição de uma Operação Urbana

? Mini Curso 08: Consórcios Públicos para a Gestão Urbana

ESTATUTO DA CIDADE — O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.

As inscrições já podem ser feitas no endereço

http://www.cidades.gov.br/estatutodacidade/index.php?option=com_wrapper&;view=wrapper&Itemid=82

As vagas são limitadas. Participe!

25 de Outubro

8h às 9h Credenciamento dos participantes dos Mini-Cursos da manhã
9h às 14h Credenciamento dos participantes dos Mini-Cursos da tarde
9h às 18h Credenciamento dos participantes do Seminário
9h às 13h Mini Cursos 01 a 04.

14h às 18h Mini Cursos 05 a 08.

19h às 20h Cerimônia de Abertura.

20h às 21h Conferência de Abertura: “O Processo de Construção e Implementação do Estatuto da Cidade.”
Edésio Fernandes – University College, Londres, UK
19h às 20h Coquetel de Abertura e Programação Cultural.

26 de Outubro de 2011

9h às 12h30 Painel I: As Políticas de Desenvolvimento de Urbano e o Estatuto da Cidade

Argentina: Raquel Cecilia Kismer de Olmos – Secretaria de Assuntos Municipais do Ministério del Interior de la Nación.

Chile: Luís Eduardo Bresciani – Diretor do Mestrado em Projetos Urbanos da Pontificia Universidad Católica do Chile.

Colômbia: Maria Mercedes Maldonado – Universidad Nacional de Colombia e Lincoln Institute of Land Policy.

Equador: Arturo Mejía Granizo – Subsecretario de Hábitat y Asentamientos Humanos do Ministerio de Desarrollo Urbano y Vivienda do Equador.

Uruguai: Manuel Chabalgoity – Director Nacional de Ordenamiento Territorial del Ministerio de Vivienda Ordenamiento Territorial y Medio Ambiente do Uruguay.

12h30 às 14h Intervalo para almoço.

14h às 18h Painel II: As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade

Mesa Redonda A: A Política Nacional de Habitação e o Estatuto da Cidade
Coordenação: SNH
Relatoria: Julia Bittercourt, Secretaria Nacional de Habitação/Ministério das Cidades

Tema A -1: A Política Nacional de Habitação de Interesse Social: Avanços e Desafios
Inês Magalhães – Secretária Nacional de Habitação
Tema A – 2: Instrumentos para viabilizar a produção habitacional inserida na malha urbana
Ana Lucia Ancona – Ministério do Meio Ambiente

Tema A -3: Alternativas para a expansão urbana planejada e de qualidade
Juan Carlos Boca Negra – Universidade Pontifícia Bolivariana de Medellín / Colômbia.

Mesa Redonda B: A Política Nacional de Saneamento Básico e o Estatuto da Cidade
Coordenação: Viviana Simon
Relatoria: Renata Helena e Fernanda Scalzavara
Debatedores: Rogerio de Paula Tavares, Luiz Roberto Moraes e Ricardo Silveira Bernardes

Tema B -1:Retrato do Saneamento Básico no Brasil e o Estatuto da Cidade
Yuri Giustina – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Tema B – 2: Plano Nacional de Saneamento Básico – PlanSab e o Estatuto da Cidade
Ernani Ciríaco de Miranda – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/ Ministério das Cidades

Tema B – 3: Investimentos em Saneamento Básico nos últimos 10 anos e a Projeção de Investimentos do Plansab
Johnny Ferreira dos Santos –Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Mesa Redonda C: A Política de Mobilidade urbana e o Estatuto da Cidade
Coordenação: João Alencar
Relatoria: Claudio Silva

Tema C – 1: A Política Nacional de Mobilidade Urbana consolidada no PLC 166/2010: desafios e reflexões sobre transporte, mobilidade e acessibilidade.
Nazareno Stanislau Afonso – Diretor do MDT e membro do Comitê Técnico de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (CTTMU) do Conselho das Cidades.

Tema C – 2: O Estatuto da Cidade e os Planejamentos de Transporte e de Mobilidade Urbana.
Érika Cristine Kneib – Universidade Federal de Goiás

Tema C – 3: Engenharia Territorial e o Financiamento da Mobilidade Urbana: subsídio intersetorial do uso e ocupação do solo urbano para a mobilidade urbana.
Joaquim José Guilherme de Aragão – Universidade de Brasília

Mesa Redonda D: Tributação imobiliária e alternativas de financiamento e viabilização do desenvolvimento urbano.
Coordenação: Daniel Montandon
Relatoria: Carolina Cavalcanti

Tema D -1:Tributação Imobiliária
Claudia De Cesare – Prefeitura de Porto Alegre e Lincoln Institute of Land Policy
Carlos Averbeck – Caixa Econômica Federal (Caixa)

Tema D -2: Compensações de grandes intervenções
Márcia Camargo – Ministério das Minas e Energia

Tema D – 3: A dimensão jurídica dos instrumentos de financiamento e viabilização do desenvolvimento urbano
Cíntia Estefânia Fernandes – Prefeitura de Curitiba e Lincoln Institute of Land Policy
Tema D – 4: A dimensão econômica da regulação e gestão do solo
Paulo Sandroni – Fundação Getúlio Vargas e Lincoln Institute of Land Policy

Com informações da Coordenação Geral do Seminário/SE — Ministério das Cidades