Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A regularização dos terrenos onde funcionam templos religiosos e entidades de assistência social deu um passo importante nesta quinta-feira (13) durante o seminário promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para discutir o assunto. Ao final do encontro, o Secretário Geraldo Magela informou que vai levar ao Governador Agnelo Queiroz a proposta para que o GDF elabore um edital prevendo que essas entidades poderão ter sobre os terrenos a Concessão Real de Direito de Uso, de forma não onerosa, ou seja, sem pagar. De acordo com o Secretário, a concessão terá que ser feita por meio de licitação e com direito de preferência às entidades que ocupam os terrenos, algumas há mais de 40 anos.

A proposta agrada ao Ministério Público, que entrou na Justiça contestando a venda desses terrenos pelo GDF a essas entidades. De acordo com os promotores do MPDFT, sendo proprietárias dos terrenos, as entidades sofrerão assédio da especulação imobiliária. A Justiça concordou e por isso o processo de regularização está parado, e o que o GDF quer é justamente resolver essa situação que se arrasta há décadas. “Para o Governo tanto faz ser concessão ou venda, o que nós queremos é garantir o direito dessas entidades sobre o terreno em que elas estão, pois elas não são grileiras. Se a situação é irregular, é porque o Poder Público permitiu”, considerou Magela durante sua apresentação no encontro, que contou também com a presença de vários deputados distritais e representantes das entidades religiosas e de assistência social

A Concessão Real de Direito de Uso não torna ninguém proprietário do terreno, mas é uma garantia que a entidade possui de que o Estado não poderá tirá-la dali durante um prazo longo, que em alguns casos pode chegar a 60 anos. Além disso, com a Concessão, é possível construir e ampliar, por exemplo, a sede de uma igreja, de um centro espírita ou de uma entidade que trabalhe na recuperação de dependentes químicos. Na situação irregular que se encontram atualmente, essas entidades não podem fazer nada disso.

Os representantes das entidades levaram dados de institutos de pesquisa para provar a importância que o trabalho que realizam possui para o país. De acordo com esses dados, em áreas onde não há atuação de nenhuma entidade religiosa ou de assistência social, os índices de criminalidade são maiores. “O Estado economiza dinheiro com as pessoas que nós evitamos que entrem nos presídios”, lembrou o Padre Jeová, que falou pela Arquidiocese de Brasília.

O Secretário Geraldo Magela acredita que a maioria das entidades vai querer participar da licitação porque a Concessão não vai significar gastos. Ele acha possível que o edital seja divulgado ainda este ano.  De acodo com Magela, aquelas que quiserem comprar o terreno que ocupam terão que aguardar a decisão final da Justiça.