Na sessão de abertura dos trabalhos de 2013 da Câmara Legislativa do DF, realizada nesta terça-feira, 06 de fevereiro, o secretário de Habitação Geraldo Magela entregou aos 24 deputados distritais uma nota técnica sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), enviado à Câmara em outubro de 2012 e em discussão pelos deputados desde dezembro.
No documento — produzido pelos técnicos responsáveis pela elaboração do Plano — consta informações e esclarecimentos sobre o PPCUB, em resposta aos questionamentos do Iphan e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT.
O intuito é esclarecer como se deu todo o processo, como foi a participação popular, permitindo maior clareza na votação do Plano pelos deputados.
No processo de construção do PPCUB, a participação popular aconteceu em todas as etapas — reuniões preparatórias, plenárias, audiências públicas e seminário técnico —, tanto em reuniões convocadas pelo governo quanto às solicitadas pela sociedade civil.
Além disso, para elaboração do Plano de Preservação, foram consideradas todas as normas técnicas e legais, respeitando os princípios do tombamento, já que o PPCUB é o instrumento central da política de preservação, de planejamento e de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, compreendido pelas Regiões Administrativas do Plano Piloto, do Cruzeiro, da Candangolândia e do Sudoeste/Áreas Octogonais.
Vale ressaltar que o compromisso do Governo com a preservação do título de Patrimônio Cultural da Humanidade está marcado pelas ações que vem adotando em todas as áreas da administração pública, especialmente quando tornou o ano de 2012 o Ano de Valorização de Brasília como de Patrimônio Cultural da Humanidade.
• Cópia do Ofício da Sedhab aos deputados distritais
• Cópia do Ofício do Iphan, remetido aos deputados das comissões
ABERTURA DAS ATIVIDADES NA CLDF — O governador Agnelo Queiroz, juntamente com o presidente da Câmara Legislativa do DF Wasny de Roure, abriu as atividades de 2013, apresentando o balanço de dois anos da gestão e as prioridades para este ano.
“Encontramos problemas de toda ordem. Mas essa página foi virada. E o governo, em 2013, está pronto para dar continuidade e ampliar um conjunto significativo de medidas em benefício das pessoas”, declarou Agnelo Queiroz.
O governador também elogiou a atuação da Câmara Legislativa nos dois primeiros anos de seu mandato, quando foram aprovados importantes projetos para o DF, destacando a importância da parceria com os deputados, garantindo melhor qualidade de vida para a população.
Homenagens — Na primeira sessão solene de 2013, a Casa homenageou as autoridades que fizeram parte da 1ª Legislatura do DF, entre 1991 e 1994. Os 24 deputados distritais da época, entre eles o governador Agnelo Queiroz, o atual presidente da CLDF, Wasny de Roure, e o secretário de Habitação Geraldo Magela.
Todos receberam o Diploma de Honra ao Mérito pelos trabalhos realizados no Legislativo e sua importância para a história do Distrito Federal.
O presidente da CLDF e deputado da 1ª Legislatura da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, disse que “contribuímos para construir a Casa, com muita dedicação e esforço. Essa homenagem reconhece o trabalho dos que fizeram tanto para tornar a Câmara Legislativa a entidade respeitada que é hoje”.
