O processo de regularização do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, dá mais um passo. Neste sábado (30), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou decreto que aprova o projeto urbanístico do Trecho II da região. O evento, com a coordenação da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional, fez parte da programação do GDF Junto de Você, em Ceilândia.
A regularização do Trecho II beneficiará aproximadamente 30 mil moradores. O projeto urbanístico foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e teve a licença ambiental do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam). Por último, o projeto teve o aval do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar).
“Agora vamos poder investir com regularidade, legalidade e de forma definitiva. É isso que faz a diferença. Vamos poder dizer que o sol nasceu para a população do Sol Nascente. É uma grande conquista. Estamos cuidando do nosso povo que mais precisa. Se Deus quiser, no primeiro semestre do próximo ano, estaremos aqui para assinar a regularização do Trercho III”, declarou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Para dar mais agilidade à regularização do Sol Nascente, o projeto foi dividido em três trechos. O primeiro foi aprovado por decreto do governador em abril de 2011 e o projeto urbanístico do Trecho III está em desenvolvimento. Em todo o Setor, serão investidos aproximadamente R$ 400 milhões do Governo Federal/PAC Habitação e do Governo do Distrito Federal.
No Trecho I, já foram construídas e entregues 203 casas a famílias que foram deslocadas de áreas de risco, bacias de drenagem e de locais onde serão construídos equipamentos públicos.
Além das casas, as transformações no Sol Nascente incluem pavimentação, rede de drenagem pluvial, construção de praças, parques, lotes para equipamentos comunitários e urbanos – destinados à saúde, educação, segurança, cultura, esporte, entre outros.
O edital para contratação da obras dos trechos I, II e III foi divulgado nessa sexta-feira (29), no Dário Oficial do Distrito Federal. A licitação, conforme publicado no DODF, será realizada nos dias 7 e 8 de janeiro de 2014. De acordo com o governador Agnelo, as obras devem começar até fevereiro.
A merendeira Ana Maria, que vive no Sol Nasecnte há sete anos, está feliz com a novidade. “Os moradores esperam, há 10 anos, pela regularização e pelas obras que vão começar. A notícia é muito boa”, comemorou.
Para o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o decreto é o principio da garantia da cidadania para as famílias do Sol Nascente. “Nós sabemos que a escritura garante segurança e tranquilidade. Com o decreto assinado, nós começamos, efetivamente, a regularização. A partir de agora vamos receber os documentos das famílias e já caminharemos para a entrega das escrituras. É a realização de um grande sonho das famílias, mas, também, do governo”, disse o secretário Magela.
