O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela, instala nesta sexta-feira (09/12), às 11h, a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. Na ocasião haverá leitura e aprovação do regimento.
Mil e oitocentos delegados, entre titulares e suplentes, vão participar da etapa final da Conferência, que segue até domingo (11 de dezembro). Os delegados são representantes de movimentos sociais e populares; do poder público local; de ONGs com atuação na área; de entidades profissionais e acadêmicas; do empresariado local; e dos trabalhadores representados por suas entidades sindicais.
Coordenada pela Sedhab, o objetivo da Conferência é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da cidade.
Na Conferência serão apresentadas e votadas pelos delegados eleitos nas etapas locais as propostas referentes aos temas abordados, de forma a contribuir, por exemplo, para elaboração de projetos de lei a serem desenvolvidos pela Sedhab.
§ Lei de Uso e Ocupação do Solo — LUOS.
§ Definição das poligonais das Regiões Administrativas.
§ Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
§ Código de Edificações.
§ Definição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).
§ Plano Distrital de Habitação de Interesse Social — Plandhis e diversos fundos e conselhos gestores.
§ Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, qualidade de vida, entre outros.
§ Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.
§ Aplicação do estabelecido no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.
Acompanhe o andamento das reuniões e todo o cronograma em www.sedhab.df.gov.br.
Assessoria de Comunicação Sedhab
