Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Foi concluída durante o fim de semana a retirada das famílias que ocupavam irregularmente a quadra 11 do Varjão há mais de uma década. Conhecida como área de transição, o local era considerado de risco pela Defesa Civil. A operação que começou no dia 21 envolveu diversos órgãos do governo.

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – identificou 367 famílias em todo o Varjão que terão acesso a uma moradia digna por meio do Programa Morar Bem. Desse total de famílias, 287 encontram-se habilitadas, 22 em processo de habilitação, 18 apresentam exigências e 40 não compareceram.

Das 287 famílias habilitadas, 238 compareceram ao CRAS – Varjão para retirar a autorização para ir ao banco sacar o auxílio-social de R$ 408,00 para que possam pagar aluguel. O período de concessão do benefício varia conforme a situação de cada família e o valor repassado é fixado pelo Sistema Único de Assistência Social – Suas. As que não forem habilitadas receberão o auxílio-vulnerabilidade por até três meses.

Entre as 367 famílias, algumas vão continuar a residir no Varjão. As demais serão atendidas em outros empreendimentos do Programa Morar Bem. No Varjão serão erguidos 144 apartamentos com toda a infraestrutura urbana. A empresa vencedora da licitação aguarda o término da operação para dar início às obras.

As 144 unidades habitacionais serão construídas com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida. As famílias deverão assinar contrato com o agente financeiro, e o valor da prestação mensal será 5% da renda bruta, com pagamento mínimo assegurado de R$ 25,00 por mês. A primeira parcela do financiamento somente será paga quando a família receber a chave da unidade habitacional.

Além dos apartamentos, o projeto urbanístico prevê ainda a instalação de equipamentos públicos como o Centro de Convivência do Idoso, o Espaço Mais Cultura, o Centro Comunitário e a Praça do Bosque, com recursos do PAC Equipamentos, do governo federal.

MEMÓRIA – Em outubro de 2007, o GDF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Ministério Público Federal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o reordenamento urbanístico da região administrativa. O Distrito Federal se comprometeu a realizar o levantamento das atuais ocupações não previstas no projeto urbanístico, que incluem a área de transição, e proceder à sua destituição.

Durante todo o processo, foram organizadas reuniões entre a comunidade envolvida e os órgãos do governo, além de uma reunião pública no dia 6 de maio de 2012. No dia 21 de novembro de 2012, os moradores da área de transição tiveram mais uma oportunidade de conhecer detalhes do processo de remoção e de identificar os critérios que definem quem tem direito aos apartamentos que serão construídos no local. Por fim, foi realizado um novo encontro com os moradores em 1º de fevereiro de 2013.