Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Balizadas pelo diálogo, a Sedhab, a Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) promoveram nesta quarta-feira, 21/11, reunião com os moradores da Área de Transição localizada no Varjão.

A Área de Transição é uma área irregular e, como se trata de um local de risco, as famílias precisam ser removidas.

Neste sentido, o objetivo do encontro com a comunidade foi explicar como será feito o processo de remoção das famílias, bem como esclarecer aos moradores quem têm direito aos apartamentos que serão construídos no local. Ao todo, serão 144 unidades habitacionais.

Os recursos a serem aplicados no Varjão são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida. Sendo o primeiro destinado a construção dos equipamentos públicos.

Caso as famílias sejam habilitadas, elas receberão o auxílio social da Sedest, enquanto os apartamentos sejam construídos. A Sedest também fará um trabalho social com a comunidade. Já para a remoção, a população contará com o apoio da Seops.

“Nós vamos analisar caso a caso, sem autoritarismo”, pontuou o Secretário-Adjunto de Habitação, Rafael Oliveira.

Levantamento cadastral

Durante este final de semana (24 e 25/11), uma equipe de servidores da  Codhab, em parceria com a Sedest, percorrerão as moradias localizadas na área de transição com vistas ao cadastro das famílias.

Para ter direito as moradias, as famílias devem comprovar que moram no local desde 2008, quando foi realizada a selagem inicial da área.

Aquisição das moradias

As unidades habitacionais serão construídas a partir de recursos provenientes do programa federal Minha Casa, Minha Vida e, no caso do Varjão, atenderão as famílias com renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil. Para tanto, será assinado contrato de financiamento com o agente financeiro e o valor da prestação mensal será de 5% da renda, assegurado no mínimo o pagamento de R$ 25 por mês.

A família somente começa a pagar pela moradia quando recebe as chaves da unidade habitacional.

Contratação de empresa

A Sedhab e a Codhab lançaram licitação para contratar empresa para construção dos apartamentos no Varjão. Apenas a empresa GCE S. A. apresentou proposta de projeto para o local. Após avaliação técnica, ela foi desclassificada, conforme publicação no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira, 22/11, por apresentar preço superior ao estabelecido em edital.

A empresa tem 10 dias para recorrer. Caso não atenda as exigências novo edital deverá ser lançado.

Varjão — A cidade já possui registro cartorial desde 2009. Entretanto, até hoje, parte das exigências definidas no licenciamento ambiental não foi cumprida, o que impossibilita a legalização da área e a entrega das escrituras aos moradores.

No sentido de agilizar o processo de regularização, o governo elaborou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2011 que altera o uso de alguns lotes para o cumprimento da exigência do licenciamento ambiental. O PLC, aprovado na Câmara Legislativa no dia 14 de dezembro de 2011, propõe a construção de habitações coletivas nas quadras 4, 6 e 11 para as famílias que serão reassentadas devido à destituição da área de transição, do setor de chácaras e do setor de oficinas.

Destaca-se que já foram realizadas várias reuniões com os órgãos competentes e uma reunião pública no dia 6 de maio deste ano com a comunidade envolvida.

Como resultado do processo de regularização, serão realocadas 144 famílias habilitadas, segundo os critérios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), além da implantação de equipamentos públicos e da Praça do Bosque.

Habilitação

O Diário Oficial do DF (DODF) publicou nesta quarta-feira, 21/11, o nome de nove pessoas moradores da Área de Transição para formalizarem ou concluírem processos com vistas à habilitação visando reassentamento no Projeto Integrado da Vila Varjão/DF.

Estas pessoas já haviam sido convocadas anteriormente por meio de edital publicado do DODF no dia 19 de julho deste ano, mas não compareceram à Codhab.

Agora, os candidatos têm sete dias- a contar da publicação – para apresentar documentação completa (Confira aqui) no Núcleo de Atendimento da Codhab, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º Andar, Brasília/DF, no horário de 09 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. O não comparecimento no prazo estipulado acima, poderá resultar na invalidação para o processo de remoção em curso com a consequente desocupação da área ocupada.

Até o momento, já foram habilitadas 123 pessoas.